CBO errado

Boa tarde pessoal!

Recebi um e-mail com o seguinte dizer:

“O CBO é uma referência que não gera vínculo de qualquer natureza.''
Muitas agências usam CBOs da área administrativa. Mas ele não é obrigatório na carteira de trabalho. ”


Gostaria de saber quais as penalidades uma empresa pode sofrer por utilizar o CBO que não condiz com a real função do funcionário.

Bom Dia Pammela,

Não seria mais fácil corrigir o CBO em questão?

Na verdade eu só gostaria de saber se a empresa pode sofrer alguma penalidade por utilizar CBO errado.

Caso o empregado entre com ação trabalhista ele pode exigir o correção e /ou:

Diferenças Salariais: Se constatada que a função realizada pelo empregado era diferente da função ao qual foi contratado, existido previsão de um piso salarial maior, o empregado poderá pleitear por meio de ação no âmbito judicial as diferenças salariais existentes.

Rescisão Indireta:
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador cometer uma falta grave, assim o empregado poderá rescindir seu contrato de trabalho.

Caso o empregador solicite ao empregado realização de atividades que não tenha conexão com a função para o qual foi contratado, poderá o empregado propor a rescisão indireta, nos termos do artigo 483, alínea “a” da CLT, é passível de aplicação da justa causa ao empregador que exigir serviços diversos ou superiores a força do empregado.

No entanto, para configurar a justa causa cometida pelo empregador, o trabalhador deve ingressar com ação judicial na Justiça do Trabalho, solicitando sua rescisão indireta.