Reforma Trabalhista

Marcos, sim... mas como sempre descontamos independente da autorização dele, no meu ponto de vista "bem particular" eu quero, veja bem, se o sindicato pressionar , tenho a carta, não posso descontar do funcionário. A interpretação sua está corretíssima, só se ele quiser, se ele quiser claro que desconta, sem dúvida, mas aqui no escritório nenhum, mas nenhum quer ouvir falar em sindicato.

Recebi uma nota do sindicato, onde a data base é 1° de setembro, que por ventura ainda não saiu, dizendo que prevalesse a convenção anterior 2016/2017 onde deve continuar descontando a contribuição assistencial e homologando, pois CCT tem força maior que a reforma trabalhista.

Willian Piazentin,

Bom dia. Também tenho essa dúvida. Entendo que repouso semanal remunerado, como diz a legislação, é apenas "vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local", então consideraria apenas o domingo, podendo as férias ter início quinta-feira. Mas realmente tem gente que considera o sábado também como descanso remunerado.

Helen Mariane,

O "problema" não é a liberação do saque do FGTS. Acho que todos concordam que a CEF não vai mais se preocupar com homologação. A questão é a possibilidade da empresa ser penalizada por não ter cumprido a convenção coletiva. Isso é algo que terá de ser alertado ao empregador/cliente, caso ele não queira mas homologar ...

Bom dia pessoal!
Estou com uma dúvida que me intriga: temos uma funcionária que quer pegar 14 dias de férias agora já dia 16/11. Entendo que como ela está solicitando e a empresa pode conceder, é um acordo legal entre as partes, ou seja, entra na reforma. Mas e o aviso de férias dela, como eu poderia fazê-lo? Visto que o aviso precisa ser 30 dias antes da concessão das férias? o aviso recairia antes da reforma entrar em vigor....

Att, Patrícia Asai

Márcio Padilha,

Penalizada como? O sindicato tem controle sobre as dispensas de qual forma?

Alguém já fez o teste, mandou um funcionário sem homologar a rescisão na CEF?

Helen Mariane,

Márcio Padilha Mello,

Sua citação com o trecho do Lei 605/49 deixa ainda mais clara a definição de DSR.

Obrigado,

Patrícia,

A reforma permite o parcelamento das férias em até 3 períodos desde que o primeiro não seja inferior a 15 dias. Ela deverá sair 15 e não 14.


Att,

Márcio,

Helen Mariane

Existe um procedimento chamado "reclamatória trabalhista".
Não existe lei obrigando as empresas a fornecerem auxílio alimentação, mas caso conste em convenção, e a empresa não fornecer, poderá ser penalizada, certo? A "lógica" seria a mesma ...

Helen,

Jessyca Depende.. A convenção pode sobrepor a CLT como antes. Se na convenção vier dizendo que é obrigatório a homologação então mesmo a reforma dizendo o contrário, o sindicato tem a ultima palavra desde que haja o beneficio ao funcionário.

Já estão lendo o manual e esse trecho" Original e cópia da CTPS (folha de rosto/verso e página do contrato de trabalho)
para as rescisões de contratos de trabalho formalizadas a partir 11/11/2017" minhas rescisões serão em 12/2017,visto que o aviso iniciou antes da Lei, independente do inicio do aviso, trata-se de pagamento né? posso enviar direto para caixa ?

Cristina da Silva Moreira Santos segundo o sindicato do meu estado os avisos que foram antes da reforma devem passar pela homologação. Não sei ai.. por isso oriento que ligue para o sindicato responsável da categoria.

Helen Mariane e Jessyca

Jessyca vou fazer na sexta-feira agora, pois o sindicato não fica na cidade, e sempre faço no MTE, porém o mesmo disse que não homologa mais, que agora é na empresa.

Camila Inocente José, qual a data do aviso seu? Ainda não me convenci que tenho que ir ao sindicato porque o aviso iniciou antes da Lei... não queria ir mais... imagina o quanto vão falar na minha cabeça... hahahaha

Bom dia,

Em relação aos prazos de pagamento que agora são 10 dias para todos os tipos de rescisão, no caso do aviso trabalhado terei 10 dias apos o ultimo dia de trabalho?

Sim Priscila, 10 dias independente da forma de aviso.
Cristina

Colegas

Referente a obrigação de pagamento de taxas ao Sindicato, vejam o que diz a Lei...

Art 611 B Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo EXCLUSIVAMENTE, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

XXVII- A liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, INCLUSIVE o direito de NÃO sofrer, sem sua EXPRESSA e PREVIA anuência, qualquer cobrança ou descontos salarial estabelecidos em CCT ou Acordo CT.

Cristina

no caso do funcionário pedir a conta tb continua sendo 10 dias para o pagto ne?

Cristina,
Minha dúvida em relação ao aviso trabalhado: dei o aviso para o funcionário a partir de hoje, ele vai trabalhar os 30 dias, o pagamento de 10 dias eu conto a partir de hoje ou a partir do termino dos 30 dias do aviso trabalhado?

Thais Cristina,

Jessica,

Se o sindicato DAS EMPRESAS assina uma convenção coletiva determinando a obrigatoriedade da homologação, o que podemos fazer ...? É que nem pagamento de adicional por tempo de serviço, não tem previsão legal, mas se constante de convenção deve ser pago.
Não tenho nenhuma simpatia por sindicato. Quando a imprensa divulgou as primeiras notícias sobre o "fim" da homologação, fiquei contente, mas a questão não é bem assim. Nossa função é orientar o empregador o mais correto possível.
Na minha cidade não tem alguns sindicatos, as rescisões eram feitas no MTE. Para esses casos, a princípio acabou a homologação ...

Priscila,

Priscila da Silva Silveira

Art 477 ....

§ 6º ............

deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do termino do contrato

Veja bem apenas que são até 10 dias, ou seja NÃO pode ultrapassar 10 dias, caso se dê em dia sem expediente o pagamento deve ser antecipado, ok.

Márcio ,

Jessyca sim exatamente...
Mas eles continuam podendo colocar esta cláusula da obrigatoriedade.
Se a cont. sindical não mais será obrigatória, vão criar outra que seja e assim por diante.

O funcionário leigo sempre vai achar que foi desamparado e vai querer orientação do sindicato é ai que eles vão cobrar por isso.

As homologações a principio, se o funcionário optar por querer, a empresa terá que pagar uma taxa ao sindicato! Ainda não é concreto, só rumores. Ou a homologação acontece na própria empresa e o funcionário custeará um advogado.