Reforma Trabalhista

Alison L. Araujo também estou na mesma situação.

Sigo perdida por aqui!
As homologações devem ou não ser feitas nos sindicatos?
Os sindicatos podem cobrar as taxas ate o fim do ano? ( lembrando que ja foi descontado a taxa do funcionário em março, é justo eles cobrarem taxas ate o fim de 2017?)

Kamila Vicentin as homologações na qual tem sede na minha cidade, continuo fazendo lá por enquanto. As rescisões que eu teria que fazer no MTE por não ter sindicato na cidade, eu tive que fazer na empresa. Agora em relação aos sindicatos, eles estão fazendo certa "pressão", até mesmo intimidando as empresas e escritórios a continuarem homologando com eles, justamente para não perderem seus associados. No meu caso, os funcionários que deixaram de pagar, os sindicatos vão cobrar a parte por qualquer tipo de serviço (Assessoria, homologações). Por enquanto nenhum funcionário se manifestou se opondo ao desconto, mais a hora que aparecer vamos tomar as medidas cabíveis.

Pessoal,

sinceramente estou bastante confusa quanto a Reforma, principalmente quanto aos desligamentos.

Uma cliente nos questionou acerca do prazo de pagamento, que agora seria de 10 (dez) dias. Porém, o Sindicato diz que segue-se a legislação quando a CCT não prevê algo diferente. Concordam com esse posicionamento?

Outra coisa, quanto a não obrigatoriedade de homologação: alguém já viu se no momento do saque de FGTS estão cobrando os carimbos do Sindicato?

Paloma Teresa Leal Silva a Caixa liberou o novo manual de FGTS de movimentação de contas vinculadas - rescisões que ocorrem a partir de 11/11/17 não tem mais necessidade de apresentar o TRCT.

Boa Tarde!

Caro Celso Serrano, o Download da GRRF ICP que disponibilizou é para até 09/10/2017, você já tem o para até 09/12/2017?
Não estou conseguindo pelo site da Caixa,

Desde já obrigada.

Maria Lucimar

Prezados,

Sou novato no fórum e, minha dúvida é a seguinte: se estou cumprindo aviso prévio (empregador irá me dispensar) desde o dia 01/11/2017, entro na nova reforma trabalhista ou na lei anterior ?

Desde já agradeço.

Boa noite pessoal....


No caso de rescisão em ACORDO MUTUO, como é o calculo da multa rescisória?


Alguém tem alguma fonte explicando mais sobre o assunto?

colegas,

vcs estão homologando nos sindicatos ou em seus escritórios?

Danilo,

Monica,

Bom dia Alessandra Martin. O descanso semanal remunerado se refere apenas ao domingo, sábado é considerado dia útil (exceto para banco), portanto as férias podem começar na quinta feira mesmo que o sábado seja compensado, ou dois dias antes do feriado como a Lei menciona.

Em resposta a homologação, continuo seguindo a determinação das convenções coletivas. Se as mesmas versão a obrigatoriedade da homologação em sindicato, sigo a orientação.

Patricia Nocelli,

Bom dia. O conceito de repouso semanal remunerado é "vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, e nos feriados civis e religiosos". Se considerarmos o sábado não trabalhado como RSR, então seriam "48 horas" consecutivas ...
Entende-se que as férias podem começar na quinta-feira, a não ser que sábado seja feriado também.

Bom dia Pessoal

Estava lendo o manual do FGTS e GRRF, no item abaixo eu entendi que nos acordos nao teremos a contribuicao social , sera que é isso mesmo ?


2.2.3.3.1 Para a rescisão por acordo entre empregado e empregador, não é devida a contribuição social de que
trata o Art. 1º da Lei Complementar nº. 110/01.

bom dia,

Paloma Teresa Leal, a lei é clara enquanto ao novo prazo de pagamento: Art. 477. § 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
a) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
b) (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

ou seja, qualquer tipo de rescisã oo prazo foi unificado para 10 dias contados a partir do término do contrato.

sobra saque do Fgts, a lei diz que as assinaturas em CTPS já dão o direito a saque, desobrigando o forcecimento da TRCT.

Pessoal,


Quanto ao descanso intrajornada de 0:30 minutos posso simplesmente pedir para o empregador/empregado fazer por escrito um documento dizendo a opção?

Jessyca

Não, deve ser acordado com o Sindicato tal opção.

Pessoal, uma duvida me surgiu e preciso de outros entendimentos a respeito do artigo 8º § 2, onde se lê:

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais,
decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais
de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito
comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse
público.

§ 2º Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos
Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que
não estejam previstas em lei.

o que voces entendem deste enunciado do § 2º?

Estefania ,

Então deve ser homologado pelo sindicato?

Marcela Noronha

Que o legislador quis restringir o poder do judiciário, colocando que o mesmo não pode tirar ou colocar direitos que não estejam descritos na legislação, o que acontece é que o judiciário ele interpreta a lei quando a mesma deixa brechas, ou não explica exatamente como deve ser, e nesses casos a interpretação pode ser mais benéfica do que a ideia do legislador.

Eliza eu enviei o termo de quitação.

Jessyca

Não, não é o empregado querer ou o empregador, é estar convencionado em acordo coletivo ou convenção coletiva, para que tal redução aconteça.

A legislação apenas menciona que em caso não habitual, onde ocorra a redução, ao invés do pagamento ocorrer em forma integral, o mesmo ocorrerá somente do período suprimido, mas NÃO autoriza que seja feito a supressão.

Boa tarde,

Vocês tiveram algum problema em não entregar a guia para o colaborador dar entrada no seguro desemprego? É obrigatório entregar ou só precisar comunicar no site?

Aguardo.

Estefania, então as sumulas continuam a vigorar? Ouvi em um curso que não iria mais fazer parte.

Pablo Ignacio de Souza

Sempre entreguei aos empregados, inclusive agora com a Reforma a multa a ser aplicada é por atraso no pagamento da rescisão, pela não entrega dos documentos, dentro do prazo.

Marcela Noronha

Quem julga é o judiciário, as súmulas existem e sempre existirão, algumas irão cair como por exemplo a súmula das horas in itinere.

bom dia

alguém já leu a MP 808/2017, já mudou e ajustaram algumas coisas.

Marcos

A MP 808/2017 entrou em vigor em 14/11 e ela mudou sim diversos aspectos da Reforma, mas não ajudou muito nas nossas dúvidas...