Márcio Padilha Mello Karina Louzada
Qual a base legal do vale alimentação, do plano odontológico e plano de saúde, da estabilidade do auxilio doença comum, do quebra de caixa e de tantas outras situações abrangidas pela CCT?
Na lei Lei 229 de 28.02.1967 que alterou já naquela época algumas itens da
CLT fala o seguinte :
Art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais,
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Isso todo mundo sabe que por analogia ao art. 458 que as convenções colocam estas clausulas na convenção, portanto tem embasamento, nada que tem na convenção é invenção, tudo la tem embasamento legal.
Gente quando digo baixa as orelhas e coisas do tipo, não estou falando para simplesmente falar para o seu cliente que não ira mais homologar, em alguns post antes eu falei:
Optei por homologar, uma vez que o custo "caso haja cobrança " não sera meu, agora nos caso que as empresas optam por não fazer também não coloco empecilho ou nos casos que o sindicato tenta se aproveitar cobrando contribuições de anos e coisas do tipo
Nosso debate aqui é para deixar outras pessoas com informações fieis e formar opinião.
E para o restante do pessoal, se alguém puder indicar o artigo, parágrafo, etc, da CLT onde consta a proibição de estabelecer cláusula de assistência ao demitido, em CCT, ficarei grato!
Em momento algum eu citei que ha esta clausula em alguma CCT.
Como disse estamos aqui para passar informação e debater sobre o assunto e não atacar ninguém.
Obs:
Acompanho e ja tomei por base em vários post de vocês Karina Louzada e SEU Márcio Padilha Mello .
Obrigado.