Reforma Trabalhista

Boa noite amigos,

quanto os descontos de sindicais assistenciais/confederativas dos funcionários acho que não há mais dúvidas, de não descontar sem autorização do empregado. Mas e quanto a Sindical Patronal e Sindical Urbana que vence agora, qual o entendimento e postura de vocês a partir deste ano ?!


Att.

Matheus Alves

A contribuição sindical do empregador, será opcional e se confirmará com o pagamento da contribuição anual no mês de janeiro de cada ano ou no mês seguinte ao registro da empresa no CNPJ.


Fonte: www.tst.jus.br

Bom dia a todos!!!!
Muito Obrigada José Marcelo, a sua resposta foi muito esclarecedora.
ATT. Marina

Amigos, essa questão da contribuição sindical/ assistencia/ patronal, tem sido bem dificil de entender e passar para as empresas.
Conforme nosso colega mencionou acima, agora em janeiro as empresas deveriam pagar a contribuição patronal obviamente as empresas irão se opor a pagar. Devemos fazer uma carta de oposição para as empresas assinarem e guardar no escritório ou será necessário enviar ao sindicato ?
Da mesma forma com os funcionários, deveremos pedir a autorização por escrito e guardar conosco ou o funcionário deverá levar no sindicato ?

Existem sindicatos daqui do rio que nos enviaram informativos pedindo para não descontarmos dos funcionários as contribuições sem a expressa autorização, mas também existem sindicatos que continuam nos mandando as guias para pagamento sem informativo algum.

Graciane,

Também não sei o que fazer a respeito até hoje!

Colegas....da patronal irei colher assinatura dos clientes, dando a opção para eles de recolher ou não....e caso não recolham, ficam ciente que diante das dúvidas, os sindicatos podem um dia cobrar. Já dos empregados, irei entregar junto com os holerits também um termo de opção....este guardarei aqui no escritório.

Paulo ,

Você tem o modelo deste termo de opção do recolhimento das contribuições do sindicato? Poderia anexar aqui no tópico por gentileza?

Postei.....não sei se foi corretamente, porque é a primeira vez q posto. o nome é "Opção de sindicais"....fiz bem simples, dentro do meu software tributário. Me avise se recebeu.

Boa tarde!

No meu entendimento creio que esse termo pode se tornar um problema, visto que os sindicatos pode alegar que o escritório está condicionando os clientes, já tive algumas consultas com base em assessorias orientando a tomar cuidado com relação a isso

Peça para o cliente assinar na guia, isso comprova que foi entregue a mesma, se ele pagar ou não é opção dele.

Os que decidirem não pagar arquiva-se a guia, os demais que pagarem se contabiliza ela, assim fica bem claro que a opção é deles, o escritório fez sua função de entregar.

Paulo Roberto,

Deu certo! Obrigada!

Claudio Jose Correa

A gente tem que ter medo é da própria sombra, o resto que estas vendo aqui se chama precaução, afinal somos responsáveis não só pelas nossas ações e opiniões, mas também no que elas afetam os funcionários das empresas que orientamos, e principalmente os nossos clientes.

Se você acha que é medo, ok, chame do que quiser mas como já citei no fórum uma vez te digo apenas:

O contador é aquela pessoa que resolve seu problema, antes mesmo que você descubra que tinha um problema pra resolver.

Claudio,


kkkkkkkkk, Infelizmente essa é a realidade !

Humberto,

Você mencionou que a contribuição sindical patronal (aquela em que as empresas deverão recolher um valor com base em seu capital social) é opcional ?

"...Matheus Alves

A contribuição sindical do empregador, será opcional e se confirmará com o pagamento da contribuição anual no mês de janeiro de cada ano ou no mês seguinte ao registro da empresa no CNPJ. ..."

Qual o fundamento ?

Boa tarde,
Aqui no meu estado o sindicato do comercio esta mandando um comunicado que para cada funcionário que tiver uma rescisão a empresa
estará obrigada a pagar o valor de R$30,00. Definitivamente não sei o que fazer.

Bom Dia, José Marcelo Pires de Oliveira

Vamos ao meu entendimento: A antiga redação do artigo 578 da CLT era imperativa ao determinar que as contribuições sindicais seriam “pagas, recolhidas e aplicadas” na forma estabelecida.

No entanto, a Reforma Trabalhista acrescentou ao final do artigo 578 a expressão “desde que prévia e expressamente autorizadas”:

dá uma olhada no Art. 587 da CLT, que no meu entendimento vem ratificar o acima exposto:




Espero ter ajudado...

Bom dia!

Talvez o Claudio Jose Correa e mais alguns considerem que os sindicatos também "botaram medo" na juíza da notícia abaixo. Não entendo a "certeza absoluta" que esse pessoal tem com relação a alguns itens da reforma, se a própria Justiça tem dúvidas. Por isso a nossa precaução, como disse a Estefania ...

Juíza de SC decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade.

Segundo a juíza, a natureza de tributo da contribuição sindical vem do fato de que 10% dela vai para os cofres da União, para a Conta Especial Emprego e Salário. Assim, para ela, qualquer alteração que fosse feita na contribuição sindical deveria ter sido por meio de lei complementar, e não pela Lei 13.467/2017, que é ordinária.
Fonte: clique aqui

Márcio Padilha Mello

Pois é, tbm não entendo essa certeza. Tudo pra mim está obscuro.

O Governo mesmo não sabe oq está acontecendo, como eu mesma já postei aqui, o MTE fala uma coisa e o Ministro fala outra completamente diferente.

Só nós, que estamos na lida diariamente, sabemos o quanto isso está difícil na prática!

No meio disso tem os Sindicatos, que tem poder de definir normas por meio da CCT e nós, meros aplicadores da lei, que ficamos sem saber oq fazer nem como orientar nossos clientes.

Acho um desrespeito com a classe o colega afirmar que todo esse trabalho e discussão que fazemos aqui diariamente, com o intuito de tentar compreender melhor o assunto e tentar fazer a coisa do jeito certo, sem prejudicar nenhum lado é apenas MEDO DE SINDICATO....

Sindicato não põe medo nenhum, mas, a partir do momento que existe a CCT que somos obrigados a seguir, sob pena de sofrer processo trabalhista, devemos sim analisar com cautela oq os Sindicatos orientam.

Pessoal Bom dia a todos


Sobre banco de horas, alguém tem um formatado com as regras da reforma trabalhista ?

Preciso formatar um para um cliente.


Agradeço muito

Boa Tarde,

Gostaria de saber se a nova Reforma Trabalhista diz alguma coisa a respeito de um funcionário ter registro em carteira e, ao mesmo tempo, fornecer nota fiscal de prestação de serviço para a mesma empresa?
Desde já agradeço.

atc,

Josiane

Boa tarde pessoal!
Um feliz 2018 para todos nós!

Em dezembro fiz uma rescisão por acordo consensual, homologuei no sindicato, o funcionário sacou o FGTS sem problema, só que agora eu estou com problema no SEFIP. O meu sistema lançou o código I5 e agora o SEFIP não aceita esse código dizendo ser inválido. A minha SEFIP está atualizada com a versão lançada em 14/12/2017. Alguém pode me dar uma luz?

Humberto Rodrigo, boa tarde.

Da leitura e releitura da nova redação do art.578 da CLT, confesso que ainda não consegui visualizar que se trata de um art. relacionado a contribuição sindical patronal (aquela recolhida no último dia de janeiro de cada ano e com base no capital social da empresa) e, principalmente, de que se trata de um pagamento opcional pela empresa.

Desculpe a insistência nesse item mas ele muito me interessa. Muito provavelmente eu pagarei algo em torno de 58mil reais de contribuição sindical patronal ao final de 01/2018. Se for realmente opcional, tenho certeza que a diretoria da empresa vai optar pelo não pagamento.

Enfim, se vc puder me ajudar esclarecendo onde exatamente se encontra no art.578 da CLT, de que se trata da contribuição sindical patronal. Eu sempre encarei esse artigo como sendo relativo a contribuição sindical dos profissionais liberais (ex. contadores, engenheiros, etc)...e não da empresa. Estou errado ?

Josiane Silva

Isso é típico caso que a justiça do trabalho rechaça. Normalmente muitas empresas fazem isso para diminuir a carga tributária sobre o salário do empregado. Se o empregado é registrado na empresa e recebe salário e emite NF sobre o mesmo serviço que ele presta como empregado, é errado. Agora, se a emissão da NF não guardar relação alguma com as atividades dele enquanto empregado, tudo bem.

Se a NF é a contraprestação de outro serviço que não tem nada ver com as atividades de empregado, não vejo problemas.

Todavia, é um situação muito difícil de justificar a um juiz numa eventual demanda trabalhista. Cuidado !

José Marcelo Pires de Oliveira

Art. 578.

As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

Aqui destacado em negrito trata a parte que o colega citou, certo...

Agora para melhor compreensão vamos por partes como diria Jack ...

As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias

as contribuições que são devidas pelos participantes de uma categoria ( ou seja o que devemos pagar de contribuição aos Sindicatos que pertencemos)


Das categorias economicas, Profissionais ou das profissões liberais ( categorias Econômicas são aquelas que representam os empregadores, mais conhecidas por patronais)

desde que prévia e expressamente autorizadas.

Desde que a Empresa, profissional liberal, ou empregado autorizem o pagamento.

Estefania, grato pelos esclarecimentos. Perfeitos !!

Então posso concluir que a contribuição sindical dos empregados e empregadores é opcional desde 11/11/2017 ?

Caso o empregado queira que a empresa efetue o desconto no mês de 03/2018, ele deverá se manifestar expressamente (por escrito), caso contrário a empresa não mais fará esse desconto de forma compulsório. Certo ?

E a empresa ? Como ela pode junto ao seu sindicato representativo dizer que não vai pagar mais a citada contribuição em 01/2018 ? Basta não fazer o pagamento ou é prudente notificar o sindicato da intenção do não pagamento ?

José Marcelo Pires de Oliveira

Exatamente.



Perfeito, o empregado deve escrever que deseja contribuir ao Sindicato, autorizando a empresa a descontar, do contrário o empregado pode cobrar da empresa o desconto indevido.




Acho melhor nem avisar nada ( os sindicatos não vão gostar disso) aqui pelo menos as empresas do Simples já não pagavam então pode ser que muitos nem percebam isso, a empresa só deve ficar atenta no que implica o fato dela não pagar, por exemplo se ela usa cursos do sindicato, descontos, tem algum benefício que utiliza, ou se precisa estar em dia com a contribuição patronal por motivos de serviço ( isso acontece muito com os representantes)...

Estefania, grato novamente por sua explicação acadêmica perfeita.

Estou a disposição se precisar Oculto

Alguém já fez a rescisao de Acordo entre parte, e que utiliza a conexão segura? Fiz uma mas para a geração da chave na conexão segura não aparece os codigo I5

Olá Loiane!
Eu consegui liberar a chave normalmente com o código I5. O que eu não consegui foi prestar informação na SEFIP com esse código. A SEFIP dá uma mensagem que o código é inválido mesmo eu atualizando para a versão de 14/12/2017.