Reforma Trabalhista

Pedro Dias boa tarde!

Tive uma situação onde o trabalhador foi deligado sem justa causa, ele tinha mais de um ano, ambas as partes optaram em não homologar em sindicato, ele sacou o fgts normalmente, ao dar entrada no SD foi exigido termo de homologação :(

A Legislação com suas alterações cita "rescisão ou termo de quitação", com isso resta imprimir a parte da lei que expressas o termo e que se cumpra a lei ou, se quiser evitar transtorno imprime termo de quitação e de homologação com carimbo apenas da empresa.

Fredson Lopes

Exatamente isso que ocorreu, o saque do FGTS foi realizado normalmente, o seguro desemprego não.

Esse fato até me surpreendeu, pois até o momento ainda não havia tido nenhuma recusa quanto a ambos os procedimentos.

Vou solicitar a ida a uma outra agência do SINE.

Boa tarde,
a respeito das contribuições sindicais, também não estou descontando. Caso o funcionário queira, estou pedindo uma carta autorizando o escritório a descontar.
Mas acho muuuito difícil algum funcionário querer esse desconto de 1 dia.

Apesar de receber E-mail de vários sindicatos em tom de ameaça, não estou descontado nada sem autorização do colaborador.

Boa Tarde amigos,
houve algum caso com vocês em que o sindicato obrigou a homologação e vocês não homologaram ? Deu algum problema ?
Pois aqui no escritório estou indo para o primeiro caso de rescisão, o sindicato não está cobrando pela homologação, mas diz ser obrigatório pois consta em convenção coletiva.

Outros sindicatos estão cobrando R$100,00 reais por homologação.

Graciane ,

Como paramos de recolher a contribuição assistencial mensal,o sindicato daqui se recusou a fazer a homologação de um funcionário!

Boa tarde.
Na rescisão por acordo entre empregado e empregador, como vocês estão procedendo com as férias indenizadas e o 13° indenizado? Voces estão pagando as férias e o 13° indenizado com projeção no aviso prévio integral a qual a funcionária tem direito ou com a projeção sobre a metade do aviso prévio. Exemplo: temos uma empresa que vai fazer o acordo com a empregada e esta empregada tem direito a 57 dias de aviso prévio, mas como no acordo a empregada tem direito apenas a metade do aviso prévio então neste meu exemplo ela ira receber 28,50 dias de aviso prévio, dai pergunto, paga-se o 13° e as férias indenizadas com base nos 28,5 dias de aviso prévio indenizado ou com base nos 57 dias de aviso prévio indenizado. Pergunto, pois dependendo da forma utilizada muda a quantidade de avos que a empregada ira receber, a e lei da reforma trabalhista diz que a multa do fgts e o aviso prévio serão pagos por metade, mas as demais verbas trabalhistas na integralidade, dai fiquei na duvida.

Jessica
A rescisão não foi homologada pelo sindicato mas isto acarretou algum problema com o saque do FGTS e o Seguro Desemprego?

Jessyca, seria otimo de isso acontecesse por aqui rs
Como aqui no escritório temos empresas com sindicatos diferentes, cada sindicato diz uma coisa.
Existem sindicatos que dizem não ser obrigatório recolher as contribuições e não é obrigatório homologar.
porém existem sindicatos também que estão cobrando R$100,00 reais por homologação e obrigando as empresas a homologar, pois o que eles afirmam é que essa cláusula está prevista em convenção coletiva, sendo assim, como o negociado prevalece sobre o legislado....é obrigatório e ponto!

Maaaaaaaaas, as empresas se recusam a homologar, tendo em vista que a caixa não vai pedir o carimbo da homologação. Ai nós do departamento pessoal que quebramos a cabeça.

Boa tarde,

Como ficam GRRF e Aviso Previo no caso da eventual rescisao de um funcionario contratado sob regime intermitente, é necessario obrigatoriamente a indenização de 15 dias e recolhimento de GRRF como na rescisao de comum acordo?

A cada período devo pagar a proporcionalidade de 13 e ferias?

Boa tarde pessoal!!!
Sobre banco de horas houve alguma mudança nessa lei trabalhista, tenho este texto aqui, queria saber se continua valendo.
Para adoção do banco de horas, faz-se necessário observar os respectivos requisitos:
a) previsão em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) do Sindicato Representativo da Classe
b) elaboração do documento formal devidamente assinado pelas partes (empregado e empregador) com a participação efetiva do Sindicato Representativa de Classe
c) que as horas excedentes, não seja superior às 2 (duas), observando o disposto no art. 59 da CLT
d) compensação das horas extras realizadas ocorra dentro do prazo de 1 (um) ano abrangido pelo acordo firmado
e) a empresa deverá ainda manter um controle rigoroso das horas de cada empregado dentro do banco de horas.
ELABORADA EM 10/01/2011
Art. 59, § 2º da CLT

Ainda precisa da participação do sindicato da classe?
Pode ser uma negociação entre empregado e patrão?

Boa tarde, pessoal.

Após entrar em vigor a reforma trabalhistas, vocês já tiveram o caso do funcionário pedir par que seja feita a homologação no sindicato da categoria? A empresa não vem homologando desde o dia 11.11.
O empregado pode requerer homologação e a empresa ter de ir de qualquer maneira ao sindicato?
Pelo que sei, não há nenhuma previsão legal para isso. Apenas que o empregado pode levar assistência no momento de receber e assinar a documentação rescisória, etc...

O que vocês diriam para o empregado? Visto que a empresa quer manter o posicionamento de não mais homologar rescisão, e se abrir para um funcionário qualquer outro no futuro pode pedir.

Estou homologando todas normalmente. Quanto as taxas os sindicatos estão cobrando aqueles que sempre cobraram, e os que nunca cobraram continua sem taxas. Alison Agora tenho interesse em saber das pessoas que fazem a dispensa e não homologão. A caixa deixa sacar normalmente o FGTS e da pra dar entrada no Seguro desemprego? Primcipalmente aqueles funcionários que tem um absurdo de FGTS para saque?

Aline, sim. Desde novembro que não homologo e até agora sem problema algum. Todos conseguiram sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego.

Inclusive das empresas que não paga nada. Tem uma empresa mesmo que o funcionário tinha 4 anos de casa, não tinha nenhum FGTS depositado. A empresa depositou apenas um mês para ele poder sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego. Ambos foram aceitos, e ele está recebendo o seguro desemprego.

Gente que absurdo. ! Pensei que a caixa não estava aceitando. =(

Pois é, tem uma parte boa e ruim. A boa é a agilidade do empregado poder sacar o saldo de FGTS e começar a receber o seguro desemprego de imediato, sem precisar aguardar agendamento de sindicato e/ou empresa depositar o restante de FGTS que encontra-se em aberto.
Se o empregado observar que a empresa não pagou corretamente, etc... aciona a justiça, que vai demorar um tempo para ser julgado, enquanto isso ele já vai recebendo o seguro-desemprego.

Para o caso da minha pergunta, vou tentar buscar alguma base legal que preveja se o empregado pode "exigir" a homologação, etc...

Estou curiosa tambem, em saber se o funcionário pode exigir a homologação. Novidades posta aqui por favor....

Alison, se a obrigatoriedade de homologação constar em Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa "deveria" homologar para não correr o risco de uma reclamatória, ainda mais se houver, também na CCT, cláusula estipulando multa pelo seu descumprimento. É uma decisão que cabe ao patrão ...
Se na CCT não constar nada sobre assistência sindical na rescisão, então o empregado não poderá exigi-la ...

Sobre as homologações:
Depois da Reforma homologuei somente umas 3 ou 4 em Sindicatos...incluindo sindicatos que obrigam a homologar, algumas empresas optam por não fazer;

Sigo o seguinte, se na CCT do Sindicato consta obrigatoriedade de homologação passo para a empresa que o Sindicato pede que homologue, a empresa querendo então fazemos, e se não quer não fazemos, fica a cargo da empresa;

O que pode acontecer é o empregado querer homologar( no caso dele ser de um sindicato que a CCT obriga homologar, se na CCT não obriga nem tem conversa...) e então a empresa não concordando ele ir ao sindicato alegar que a empresa descumpriu e querer cobrar uma multa por descumprimento, geralmente no valor de 1 salário, porém não vejo muito como o funcionário/sindicato obrigar a empresa a pagar, teria que entrar na justiça, e dificilmente entrará, mexer com advogado e etc somente para receber esse 1 salário, porém é uma hipótese que podendo evitar simplesmente homologando, por que não homologar né...

Falando logicamente do caso de empresas que 'andam na linha', que pagam salários, o FGTS, a verba da rescisão etc, nos prazos e corretamente... nesse caso ir ao sindicato ou não, não altera em R$ 1,00 a rescisão, então na minha visão acaba sendo só perda de tempo.

Sobre receber o FGTS e Seguro-Desemprego, só é exigido a carteira de trabalho com a baixa assinada e a chave de Movimentação/Saque do FGTS, e o requerimento do seguro;
Na Caixa e nos atendentes do seguro não está sendo pedido mais o Termo de Rescisão

Entendo, no meu caso a empresa é certinha, paga tudo em dia. A questão é que o sindicato em questão tem uma cláusula de "taxa assistencial" em que se desconta(va) 1% do salário na folha de todos os meses, e a empresa repassava o valor ao sindicato. Mas desde o mês de Novembro, começou a vigorar a reforma trabalhista, não descontamos mais esses valores, porque nenhum funcionário autorizou.
E agora para homologar eles estão cobrando que a empresa pague essa taxa retroativa do funcionário de Novembro a Fevereiro.
Fica meio difícil a empresa homologar, por pedido do empregado, nessa situação com ônus.

Complicado Alison,

Entendo que o sindicato está errado, Caso conste na CCT a obrigatoriedade e o sindicato não quer homologar cobrando esta assistencial e além disso o funcionário queira homologar eu passaria a situação ao funcionário, se ele quer pagar do bolso e homologar ou não quer homologar,

Agora, caso o funcionário queira homologar e não queira pagar, criaria uma situação chata...
Mas você poderia também fazer a rescisão na própria empresa e colocar uma ressalva no termo de rescisão, exemplo:
''O Sindicato da categoria se negou a homologar esta rescisão exigindo pagamento de contribuições assistenciais do funcionário, em desacordo com a CLT:
Art. 611 - B
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
XXVI - liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)''

Não passei por essa situação, é só uma sugestão para último caso...

Bom dia



Vou admitir um colaborados no regime de tempo parcial com uma carga de 30 h semanais.

Qual será o valor mínimo da hora trabalhada?




Obrigada

Cassia Borges

Depende do piso salarial da categoria dele, geralmente indicado por dissídio coletivo.

Bom dia



Vou admitir um colaborados no regime de tempo parcial com uma carga de 30 h semanais.

Qual será o valor mínimo da hora trabalhada?

Independente do piso como se faz o cálculo?




Obrigada

Cassia Borges

Você vai pegar o PISO da categoria e dividir por 220 esse é o valor da hora do funcionário, agora para pagamento basta multiplicar pelas horas trabalhadas.

Obrigada Estefânia.


E como faço a anotação na CTPS?
E tem que ter contrato escrito específico?




Obrigada

Cassia Borges

Sim, para ter validade o contrato de tempo parcial tem que ser anotado na CTPS e estar descrito no contrato de trabalho tambem...

Na CTPS é só colocar nas anotações gerais, contrato da pag tal é um contrato de tempo parcial conf lei tal.

E o contrato de trabalho no meu sistema tenho essa opção, dai terias que ver com teu sistema de folha, ou senão achas na internet os modelinhos.

Bom dia!
Alguém teria algum modelo de acordo de redução de intervalo para alimentação? O sindicato dos trabalhadores disse que não fará esse acordo para funcionários que não são associados e que a empresa pode fazer individualmente, mas não tenho nenhum modelo.

Desde já agradeço.

Boa noite.
Uma duvida sobre intermitente...
Devo fazer, ao final de cada mês, o fechamento da folha dele incluindo 13º e Férias + 1/3 ou isso tudo (de todo período do contrato), somente ao final do mesmo em um TRCT ???
Outra, digamos que o intermitente começou a trabalhar dia 21 de determinado mês, e foi até dia 30 (pra fechar a folha). Devo pagar então as verbas no holerith, juntamente com a remuneração dele, estas (verbas), proporcionais então a 10 dias, correto?

Bom dia. Sobre aviso prévio. Quando o funcionário se recusa a cumprir. Empresa dispensou sem justa causa. O que vocês têm praticado? Esperar vencer os 30 dias, lançar as faltas e então fazer o pagamento da rescisão, no prazo de dez dias? Ou outra opção, o funcionário assina um termo que não vai cumprir a aviso, no dia que foi demitido, e pagamento após dez dias da assinatura?
Ficaria assim:
demitido 01/03 = faltas 30 dias = rescisão 30/mar = pagamento verbas 10/abril
demitido 01/03 = assina termo que não vai cumprir = rescisão 01/03 = pagamento verbas 10/março

Na primeira opção acima, o sindicato esta querendo cobrar a multa do art 477.

O que me dizem?

Obrigada

Abraço