Rescisão sem pagamento X Acordo Trabalhista

Boa tarde,

Gostaria de uma ajuda. Na empresa que eu trabalho estamos passando por uma fase bem complicada financeiramente. As rescisões que eu tenho feito não estão sendo pagas e os colaboradores estão sendo orientados a procurar um advogado para fazer um "acordo". Eles entram com um processo mas a empresa faz um acordo antes da audiência acontecer. O problema é que os advogados não seguem nada do que está na rescisão. Por exemplo colocam na rescisão saldo de dias trabalhados, mas não colocam a incidência de INSS, FGTS e IRRF sobre nenhuma verba. Sem falar que estão incluindo no acordo a multa de 40% do FGTS. Isso está certo? Poderiam por gentileza me orientar? Caso conheçam algum embasamento legal eu agradeço muito.

Tainá Cristina da Silva Martins de Luna

Sinceramente, não confio em cálculo nenhum feito por advogados, todos que pego aqui estão errados, eles realmente não sabem muito sobre isso.

Caberá à empresa analisar a proposta do acordo. Se for pra justiça, provavelmente irá englobar tudo em um valor só, sendo o FGTS e o seguro liberados via liminar, sem a necessidade dos formulários padrão.

Boa tarde,

Uma funcionária entrou com uma ação trabalhista contra a empresa e ela ainda estava trabalhando. Dia 01/08 foi realizada a audiência, foi realizada uma conciliação e o pagamento de verbas 100% indenizatórias. Tudo foi realizado lá no fórum (baixa na CTPS) , até já realizou o saque do FGTS. Na ata não consta o tipo da dispensa. Sendo assim, como devo proceder no meu sistema de folha de pagamento e no SEFIP?

Obrigada!

Luciana Santiago

Consulte o advogado da causa...mas, normalmente, dá-se baixa na CTPS com a data da audiência (em alguns casos pedem pra lançar projeção de aviso indenizado), daí vc informa como dispensa sem justa causa.

Karina,

Boa tarde,

Muito obrigada!
A CTPS já foi baixada com a data da audiência. Achei estranho, pois sempre vem a causa da dispensa e nessa não veio.
Acredito que o advogado não vai conseguir me explicar sobre SEFIP e como lançar no programa da folha.. Mas vou tentar...

Obrigada!

Abraços!

Luciana Santiago

Vc só vai confirmar com ele se ficou como dispensa sem justa causa mesmo, é só essa a informação que vc precisa como a data da baixa vc já tem.

Bom dia

Aqui na Empresa também estamos passando dificuldades financeiras, porém Agosto de 2016 fizemos a dispensa de um funcionário antigo, a Rescisão dele foi paga, porém a Multa de 40% ainda não foi depositada. Nesse caso posso está fazendo um acordo com ele ( conciliação )? se sim, qual Órgão procurar? Sindicato? MTE ?

Obrigada

Debora Terra

O acordo deveria ter sido firmado na época da demissão, agora, mais de 1 ano depois, acho complicado, mas nao custa tentar. Pode buscar orientação no sindicato sim, mas procure o Patronal primeiro.

Mas que tipo de acordo vc se refere? Se a rescisão já foi paga (que é o que normalmente entra no acordo, pra pagar de forma parcelada), não tem muito mais oq fazer....a GRRF não dá pra parcelar.

Ele recebeu o seguro desemprego?