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SEFIP - Simples Nacional (ANEXO IV)

Thais

Thais

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal
há 7 anos Quarta-Feira | 10 maio 2017 | 15:48

Boa tarde,

Como preencho a SEFIP de uma empresa de prestação de serviço que esta enquadrada no simples nacional (anexo IV)? Estou com duvida particularmente no RAT e FAP. Fiz da seguinte forma:

Simples: 1
RAT: 3%
FAP: 1
Código GPS: 2100
Outras Entidades: 0000

Está correto? Alguém poderia me dar uma luz?

Desde de já agradeço!

Att,
Thais

"Para se ter sucesso, é necessário amar de verdade o que se faz" (Steve Jobs)
Guilherme Kazapi
Articulista

Guilherme Kazapi

Articulista , Analista Recursos Humanos
há 7 anos Quarta-Feira | 10 maio 2017 | 16:23

Olá Thais, qual seria o CNAE desta empresa? Você pode baixar no site da receita as tabelas de CNAE, RAT, FPAS e Terceiros, essas tabelas vão responder tua pergunta, mas essas alíquotas são para empresas não optantes pelo Simples...

Sendo Simples, só preenche o Cód 2003, Simples 2 e FAP 1. Empresas Optantes pelo Simples Nacional, via de regra não estão sujeitas a retenção sobre prestação de serviço, exceto as tributadas na forma do Anexo IV. Mas isso é quando se trata de retenção de INSS sobre prestação de serviço.

Todavia existem outras circunstâncias que dirão se é devido retenção ou não, vide Instrução Normativa 971/2009, disponível no site da Receita Federal.

Abraços.

Guilherme Kazapi
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