Aviso prévio trabalhado

Bom dia, no caso de aviso prévio trabalhado, tenho um funcionário que tem aviso de 90 dias, como faço na rescisão dele para ser somente 30 dias trabalhados? Coloco 30 dias trabalhados no aviso prévio e na rescisão coloco 60 dias indenizados?

Olá Daiana
bom dia,

Isso mesmo.
Trabalha 30 dias e indeniza o restante em rescisão contratual.

Base Legal: IN 15/2010

Att,

Vânia Campos Então no aviso-prévio eu coloco só 30 dias de aviso, e na rescisão coloco os 60 dias? Entendi certo?

Isso mesmo.
No aviso de 30 dias fará a opção de 23 dias ou redução de 2 horas diárias.
O restante paga na rescisão.

Att,

Daiana ,Bom Dia
Bom referência a nova Lei 12506/2011, o funcionário com 12 meses completos tem direito a 33 dias de aviso prévio? Esses 03 dias podem ser trabalhado ou tem que ser indenizado?

Informamos que o empregado dispensado sem justa causa, deverá cumprir a quantidade de dias adquiridos de acordo com a Lei 12506/11, ou seja, se o empregado adquiriu 69 dias, este deverá trabalhar o período integral.

Observa-se que no caso de dispensa sem justa causa, o empregado deverá optar pela redução da jornada de trabalho, seja pelas duas horas diárias ou a redução dos sete dias, conforme dispõe o artigo 487 da CLT, que não foi alterado pela lei 12506/11. Contudo, orienta-se verificar junto a convenção coletiva de trabalho se há cláusula que traga redução maior que beneficie o empregado.

Base CENOFISCO

Aviso prévio indenizado é exceção. A regra é a rescisão ser avisada previamente, como o próprio nome sugere.

A cada ano, o empregador é obrigado a aumentar 3 dias nesse período de aviso. O fato de obrigar a indenizar esse excedente é abuso de sindicato.

Olá Gilberto Mendes
bom dia,

Esta era a orientação inicial, trabalhar o período total do aviso prévio, independente se 30...60... ou 90 dias.
Mas sabemos que os Sindicatos e até mesmo o MTE não aceitam tal procedimento.
Abuso ou não (Também concordo que seja) é a realidade que devemos adotar.

Att,

Esse assunto de tem que trabalhar 30 dias e indenizar o restante e meio polêmico, eu sempre fiz as rescisões com aviso trabalhado integral e somente diminuindo as 2 h ou 7 dias a forma que o trabalhador preferi, ja fiz homologações em sindicatos, Ministerio do trabalho e nunca tive problema referente a essa forma de aviso, mas se o empregador quiser adotar essa forma tambem de trabalhar os 30 dias e indenizar o restante fica a criterio do mesmo.

Daiana

Na verdade o entendimento geral, inclusive dos Sindicatos, é esse mesmo, trabalha só 30 e o excedente deve ser indenizado na rescisão, pois é prejudicial ao trabalhador cumprir um aviso de 90 dias por exemplo, porém, na legislação não menciona nada sobre isso, apenas cita que o aviso será acrescido de + 03 dias a cada ano completo na empresa.

É sempre importante consultar o Sindicato antes de fechar a rescisão.

Entendo esse ponto de vista tambem de vocês, mas a Lei acaba não sendo muito clara e no meu ponto de vista o funcionario poderia cumprir o aviso integral, mas acredito que cada sindicato ou MTE de cada cidade pode interpretar de uma maneira, por isso e bom consultar antes de fazer a rescisão.

Realmente o assunto é polemico, e eu posso dizer que aqui em São a grande maioria dos Sindicatos tem em suas Convenções coletivas orientações a respeito. A orientação (ou imposição) é sempre indenizar os dias restantes.

A Nota Técnica nº 184/2012 diz: As cláusulas pactuadas em acordo ou convenção coletiva deverão ser observadas, desde que respeitada a proporcionalidade mínima prevista na Lei nº 12.506/2011.

Neste caso, ficamos de mãos atadas.

Att,

Bom dia à todos!!

Este assunto referente a lei 12.506/11 é muito polêmico aqui no fórum, cada um tem um entendimento. Mas a conclusão pelo menos aqui em minha cidade é que esse critério tem que se adotar exclusivamente em benefício do empregado, ou seja, indenizando.
Acredito eu que, em cada cidade e sindicato podem ter entendimentos diferentes, a melhor forma de elucidar quaisquer tipo de dúvida o correto é jurídico da empresa ou do sindicato, afinal opiniões sem um embasamento legal podem acarretar prejuízos financeiros para a empresa.
Sempre verificar com seu respectivo sindicato pois cada caso é um caso.

Eu ainda complemento:

O próprio "homolognet" joga os dias adicionais na rescisão como indenizados.

Att,