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Regina Ferraresso
Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Bom dia
Uma Empresa recebeu um boleto ref a contrib Confederativa sobre a receita, mas a Empresa não tem Empregados , nem pro labore, está inativa. Essa contribuição é devida?
Maria Eliana de Carvalho
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Regina Ferraresso,
Eu entendo que não é devida, temos que ficar atentos com essas cobranças, normalmente eles mandam os boletos bem próximo ao vencimento já para confundir.
att.,
Luana
Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom dia Regina,
Infelizmente o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, diz que a contribuição confederativa é obrigatória mesmo quando não há funcionários, porém não diz nada a respeito de inativa, verifique com o sindicato ( ladrões, na minha opinião,r srsrs).
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