Cota Menor Aprendiz

Bom dia

Alguém poderia me ajudar na seguinte dúvida.

Fiz o calculo para descobrir a cota que eu devo ter na contratação do menor aprendiz, e o resultado foi o seguinte: Cota Mínima (5% do total C) = 0 (zero) e Cota Máxima (15% do total C) = 1 (um), neste caso como ficaria, eu poderia optar em em não contratar, mas caso eu contrate eu poderia contratar no máximo 1 menor, seria isso? seguindo esta mesma logica seria se o resultado fosse minima 1 e máxima 2, eu também poderia optar em contratar 1 ou 2 ?? caso seja diferente disso alguem poderia me passar algum embasamento legal etc.


Desde já agradeço a ajuda.

Atenciosamente
João Luiz

bom dia
Os estabelecimentos de qualquer natureza que tenham pelo menos sete empregados são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual que veremos a seguir.

Art. 2º da Instrução Normativa SIT nº 75/2009

Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT.

Art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa SIT nº 75/2009

O número de aprendizes que deverão ser contratados dependerá do número de empregados da empresa. O cálculo da quantidade de aprendizes será de 5% a 15% do total de empregados em todas as funções existentes no
estabelecimento que demandem formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de 18 anos.

Art. 2º, § 2º, da Instrução Normativa SIT nº 75/2009

As frações de unidade, no cálculo da percentagem, darão lugar à admissão de um aprendiz.
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DISPENSA
As ME e as EPP, inclusive as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, estão dispensadas da contratação de menores aprendizes.