vale alimentacao

estou com uma duvida, tenha uma empresa com ramo de atividade de jornalismo, e essa empresa para como empresa normal, e tenho no acordo coletivo, a obrigação do provento de vale alimentação.

minha duvida é a seguinte,
eu devo descontar inss e pagar fgts sobre esse vale ??



Gillez
@Oculto

Não, de forma alguma, pois isso é benefício e não integra salário.
Se a empresa quiser a participação do funcionário no pagamento de parte desse benefício, deverá constar em acordo coletivo, convenção coletiva ou similar.

Mas, se for pago em espécie, o empregado pode requerer na justiça o pagamento de FGTS e tudo mais sobre o valor desses benefícios.

Não, pode ficar tranquilo, porém tem que ter base no acordo coletivo ou convenção.

Gillez.

Voce precisa fazer inscrição da empresa no PAT, para ter desconto no IRPJ e ficar isenta da contribuição ao INSS, pois o INSS poderá cobrar as contribuições, se vcoce não tiver o PAT. Abraços

Bom dia a todos!

Estou precisando saber onde consta na legislação que a empresa não está obrigada a fornecer o vale alimentação, mas se houver previsão em convenção ou acordo coletivo está obrigada. Se puderem me ajudar, agradeço.

quem esta gravida de licença maternidade tem direito ao auxilio alimentação tem um respaldo juridico?

Boa noite Stevens,

O que normalmente acontece é que na convenção coletiva do Sindicato da classe determina-se que a empregada em licença maternidade tem o direito a cesta basica e ou ticket cesta, quando estes estão previstos em convenção, o ideal é consultar o Sindicato da classe.

Obrigado beatriz, tambem não consiguir achar nada, alguns favoraveis e outros desfavoraveis, isso e relativo, caso o empregador pague em dinheiro deverar agregar ao salario? e um caso que aconteceu o no escritorio.

Stevens,


Como ja por habitualidade efetua o pagamento, e por não constar em CCT creio que seja por continuidade efetuar o pagamento devidamente agregado ao salario.

Bacana ... obrigado André Valentin ...

O vale-refeição e o vale-alimentação são dois benefícios que não constam como obrigações legais de um empregador. As concessão de ambos só são consideradas obrigatórias a partir do momento que constarem nas convenções coletivas de trabalho de cada setor (pactuada entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores) ou no contrato de trabalho.

Aliás, são as convenções coletivas que também indicam o valor mínimo do benefício a ser dado para o trabalhador. As empresas que oferecem alimentação aos seus funcionários (em refeitórios) estão liberadas da obrigação. Cabe aos empregadores a decisão de aumentar ou não o preço do ticket (como também é conhecido) estabelecido durante as negociações. O desconto na folha salarial do empregado é limitado a 20%. Se não descontado, o benefício deixa de ser considerado como verba indenizatória e entra como parte integrante do salário.

A única obrigação prevista em lei é a de que empresas com mais de 300 empregados providenciem um local adequado para a realização das refeições durante a jornada do trabalho. A Norma Regulamentadora Nº 24 (veja todas as normas no Portal do Ministério do Trabalho) lista todas as especificidades deste dever.
Fonte: www.brasil.gov.br

perfeito mara!! obrigado deu para pegar.