Izabel Souza
Prata DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Bom dia,
o INSS sobre o 13º de empregados domésticos tem o mesmo vencimento que os demais, ou seja 20/12.
Desde já agradeço.
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Izabel Souza
Prata DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Bom dia,
o INSS sobre o 13º de empregados domésticos tem o mesmo vencimento que os demais, ou seja 20/12.
Desde já agradeço.
Nilce Peres
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Olá Izabel!
Veja a reportagem abaixo!
Alteração no Recolhimento do INSS do 13º Salário
O recolhimento da contribuição previdenciária do 13º salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente posterior, se não houver expediente bancário. Este recolhimento deve ser feito juntamente com a contribuição do mês de novembro (artigo 30, § 6º, da Lei nº 8.212/91). No preenchimento da GRPS ao preencher o campo competência deverá ser colocado o nº 11 e os quatro algarismos para o ano (exemplo 13º salário do ano de 2006, preencher no campo competência 11/2006). Esta junção do recolhimento da contribuição previdenciária da competência de novembro (11/2006) com a competência do 13º salário (13/2006) surgiu com a Lei nº 11.324, de 20/07/2006.
Lei nº 11.324/2006
Art. 2º O art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:
"Art. 30. ...................................................................................
..........................................................................................................
§ 6º O empregador doméstico poderá recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo relativas à competência novembro até o dia 20 de dezembro, juntamente com a contribuição referente ao 13º (décimo terceiro) salário, utilizando-se de um único documento de arrecadação." (NR)
Na redação do parágrafo acima transcrito consta que o empregador "poderá" e não "deverá", logo, entendemos que é mais uma opção facultativa do empregador pagar em uma única GRPS a contribuição previdenciária de novembro juntamente com a do 13º salário, permanecendo ainda a opção de se pagar em guias separadas estas contribuições.
Para facilitar ainda mais a vida do empregador doméstico o site do Ministério da Previdência Social disponibiliza um endereço eletrônico para que se possa calcular e emitir a GRPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social: http://www.dataprev.gov.br/sal/cipost2.htm
Izabel Souza
Prata DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Nilce, obrigada por sua resposta.
Abraços
Paulo da Costa Machado
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Olá Maria Izabel: Os empregados domésticos recebem o 13º da mesma forma que os trabalhadores assalariados. Assim, no dia 20 de dezembro, quando for paga a segunda parcela, o empregador poderá fazer os descontos para o INSS e para o IR (se for o caso). Os abatimentos são feitos sobre o valor total do 13º, mas separadamente do salário referente a dezembro. A contribuição ao INSS sobre o 13º poderá ser recolhida juntamente com a do salário de novembro. Nesse caso, o empregador poderá usar apenas uma guia e pagar as duas contribuições até o dia 20 de dezembro. No campo "competência" da guia será informado 11/2006.
Izabel Souza
Prata DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Paulo, bom dia
Obrigado por suas informações. Entrei em uns sites especificos que falam sobre os domésticos e estudando um pouco...pois até então meus conhecimentos eram bem limitados.
Abraços
Nilce Peres
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)Izabel Souza
Prata DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Nilce, vou acessar sim...afinal preciso aprender...
Abraços
Paulo Alberto Rodrigues Ferreira
Ouro DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadePosso recolher o INSS doméstico de mes 11/2006 normalmente no dia 15/12/2006 e pagar INSS ref 13º salario no dia 20/12/2006? Já que a Nilce diz ser facultativo o recolhimento conjunto?
Nilce Peres
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Paulo,
Segundo a lei descrita acima, sim, você poderá pagar separadamente.
"Na redação do parágrafo acima transcrito consta que o empregador "poderá" e não "deverá", logo, entendemos que é mais uma opção facultativa do empregador pagar em uma única GRPS a contribuição previdenciária de novembro juntamente com a do 13º salário, permanecendo ainda a opção de se pagar em guias separadas estas contribuições."
Atenciosamente,
NIlce
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