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Recisão - FGTS multa 40% - os cálculos - recolhimento em atr

JOSE ANTONIO NUNES DE MORAIS

Jose Antonio Nunes de Morais

Bronze DIVISÃO 4, Não Informado
há 7 anos Sexta-Feira | 2 junho 2017 | 20:06

Prezados,

Preciso de ajuda para cálcular uma rescisão de contrato de trabalho e recolher os encargos.

Dados do empregado

Admissão: 11/06/2013
Demissão: 11/05/2017 - sem justa causa com aviso prévio trabalhado.

Salário base - salário mínimo.
Saldo do FGTS em conta para rescisão R$ 3.219,74

Não existe Férias vencidas.


Neste local você vê o extrato do FGTS: clique aqui


Vamos as dúvidas.

Tem que adicionar ao tempo do aviso prêvio dias para cada ano trabalhado?
(caso concreto o empregado é a nora da dona do estabelecimento)

Como recolher os encargos, quais os documentos fazer para recolhimento - (recolhimento em atraso).

Explica-me como recolher os encargos passo a passo. E os cálculo da rescisão todos e se tem que aumentar
no aviso prévio 3 dias a mais para cada ano de trabalho.


Vou mostrar o que penso ser correto e as dúvidas nos cálculos abaixo:


Saldo de salário (11 dias) = 343,57 -> este sei que está correto.
(937,00 / 30 = 31,23) (31,23 * 11 = 343,57)

Décimo terceiro proporcional - aqui gerou dúvidas (se cálculo 4 ou 5 meses)
(937,00 / 12 = 78,08333) (78,08333 * 4 = 312,33) -> para 4 meses = 312,33

ou

(937,00 / 12 = 78,08333) (78,08333 * 5 = 390,41) -> para 5 meses = 390,41


Férias proporcional (1/3)- aqui gerou dúvidas (se cálculo é 10 ou 11 meses) - 260,27
(937,00 / 3 = 312,00) (312,33 / 12 = 26,0275) (26,0275 * 10 = 260,27)

ou

(937,00 / 3 = 312,00) (312,33 / 12 = 26,0275) (26,0275 * 11 = 286,30) - 286,30


Multa 40% FGTS

Saldo 3.219,74 (3.219,74 * 40% = 1.287,90) - 1.287,90 -> este dinheiro vai para onde?



Então ficou assim - os valores a receber para o empregado?

Descrição Valor Descontos
Saldo de salário 11 dias 343,57
INSS saldo de salário (aliq 8%) 27,48
Decimo terceiro salario proporcional (10 meses) 312,33
INSS 13º proporcional (aliq 8%) 24,99
1/3 de Férias proporcional (10 meses) 260,27

Total 916,17 52,47

Liquído a receber - 863,70

Encargos - a recolher - INSS - 52,47

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