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Menor Aprendiz

Flávia Michele

Flávia Michele

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 7 anos Quarta-Feira | 7 junho 2017 | 11:20

Bom dia Gustavo!!

- Cartilha do Menor Aprendiz!
OcultoD7BED/manual_aprendizagem_miolo.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">acesso.mte.gov.br

No caso da contratação," é facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado “SIMPLES” (art. 11 da Lei nº 9.841/97), bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (art. 14, I e II, do Decreto nº 5.598/05)"

Porém, o MEI só pode ter apenas um funcionário.

Atenciosamente;
Flávia Michele | Human Resources | HR Assistant

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