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Paulo Henrique Gomes Peroba
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal boa tarde!!
Estou querendo registrar uma funcionaria para receber licença maternidade, porem gostaria de saber se tem alguma carência que tenho que cumprir, no caso iria registrar a mesma na matricula CEI.
neste caso como funciona?
Obrigado!!
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Iniciante DIVISÃO 1 Paulo Henrique Gomes Peroba
Principais requisitos
Para ter direito ao salário-maternidade, o(a) beneficiário(a) deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:
Quantidade de meses trabalhados (carência)
10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.
isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).
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