RAT X Atividade Pincipal

Possuo uma empresa onde a atividade principal dela é "81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios" e para este cnae o RAT é 3% e o FPA 515, mas tenho uma maior concentração de funcionários na atividade "81.30-3-00 - Atividades paisagísticas" e para este CNAE o RAT é 1%, já vi algumas coisas falando que devo utilizar o RAT correspondente a atividade que tiver mais funcionários, esta correto?? preciso da legislação que fala sobre isso pois a empresa estava pagando 3% no outro cliente e agora vou reduzir pra 1%, mais para isso preciso está amparado legalmente.

Estou precisando de ajuda com urgencia nessa questão???

Boa Eduardo.

Neste caso, deve-se verificar qual a atividade economica que tem maior número de funcionários envolvidos, verificar seu CNAE que está enquadrado e aplicar a alíquota RAT/SAT determinada pelo Decreto 6042/07 - Anexo V. Essa será a atividade economica preponderante, que passará a valer para recolhimento da alíquota RAT.

Embasamento legal é da Lei 8212/91, artigo 22 regulamentada pelo Decreto 3048/99 e 6042/07, artigo 202.

Mais uma vez só tenho a agradecer aos colaboradores desse maravilhoso forum... Obrigdo Luiz José!!!

Eduardo

Caso tenha interesse que analise sua condição, inclusive com possibilidades de restituição/compensação de valores, favor entrar em contato por email: [email protected]

Obtive exito com diversos segmentos de mercado.

Abraços

Luiz José já baixei toda a legislação e estou entendendo o funcionamento mas apareceu outra duvida agora:

Meu cliente tem 2 tomadores de serviço, sendo que 1 tomador tem só pessoal de limpeza que o RAT é 3% e no outro tomador só pessoal de Jardinagem que o RAT é 1% posso fazer essa separação do RAT por tomador?? um tomador ficar com 1% o outro com 3% e os demais funcionários que estão alocados na propria empresa cuja a maioria tambem é da área de limpeza ficaria 3%. E se puder fazer isso qual o cnae preponderante que eu coloco no Sefip??

Alguém poderia me ajudar??

Boa noite Eduardo.


Vamos lá. Estamos falando da atividade preponderante da sua empresa, certo? Portanto, a atividade da empresa contratante em nada tem haver para a presente situação. Em resumo, você deve se preocupar com a sua atividade e não com a atividade da empresa contrantante.

acho que nao fui bem claro com a minha pergunta, vamos la:

meu cliente presta serviço com cessão de mao de obra a duas empresas (tomadores de serviços) então possuo uma média de 50 funcionarios lotados no tomador 1, e 50 lotado no tomador 2, e ainda tenho mais uns 30 funcionários de atividades deversas lotados na minha empresa desses 130 funcionários a maioria é da área de limpeza logo o RAT seria 3% (CNAE 81.21-4-00) mas se eu puder segregar os cargos com maior nº de funcionários por lotação ficaria no tomador 1 "3%" e no tomador 2 "1%", o meu sistema me permite fazer isso, mas quando eu fui importar no sefip não deu certo.