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Pagamento de GPS em duplicidade - MEI

Emerson Nunes

Emerson Nunes

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 7 anos Quarta-Feira | 19 julho 2017 | 10:54

Prezados, estou com uma dúvida relacionado ao procedimento a tomar.

Uma pessoa que é MEI efetuou o pagamento da competência 03/2017 em duplicidade. Ela está com algumas transmissões no SEFIP que a mesma ainda não fez, ou seja, GPS em atraso. A competência 04/2017 foi transmitida e efetuada o pagamento de FGTS, mas não de GPS.

Aí está minha dúvida.

01 - Como MEI ela já poderia compensar 17% do valor, que compensamos no mesmo campo em que compensaríamos o valor pago em duplicidade, com isso o período inicial seria o 03/2017 e final 04/2017, correto? (Considerando que compensaríamos na competência 04/2017, sendo que a mesma ainda não efetuou o pagamento de GPS).

02 - Qual modalidade incluiria o funcionário,sendo que o FGTS já foi pago, Modalidade 1 ou 9?

03 - O valor pago na competência 03/2017 está incluso os juros e multa pelo atraso, posso compensar o valor integral?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 7 anos Quarta-Feira | 19 julho 2017 | 11:26

Emerson Nunes


Poderá utilizar o crédito na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, o sujeito passivo que apurar crédito relativo às contribuições previdenciárias relativas:

Para efetuar a compensação, o sujeito passivo deverá estar em situação regular relativa aos créditos constituídos por meio de auto de infração ou notificação de lançamento, aos parcelados e aos débitos declarados, considerando todos os seus estabelecimentos e obras de construção civil, ressalvados os débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.

Emerson Nunes

Emerson Nunes

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 7 anos Quarta-Feira | 19 julho 2017 | 11:29

Entendi Estefania, agradeço.

Com isso, a única alternativa seria efetuar um Pedido de Retificação, correto? Poderia solicitar DE 03/2017 para 04/2017?

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