Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a) Prezados,
Boa noite!
Poderiam me confirmar o prazo para pagamento desse rescisão?
Admissão: 23/06/2017
Demissão: 20/07/2017
Ou seja, não ficou nem um mês, sendo que foi feito um contrato de 45 + 45 dias.
Minha dúvida é: quando é rescisão antecipada do contrato de experiência, existe AVISO PRÉVIO ou trabalhado?? que documento é entregue ao funcionário? digo para pegar assinatura?
As verbas para pagamento seriam:
3) Rescisão antecipada por iniciativa do empregador:
- saldo de salário;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- multa do FGTS;
- indenização do art. 479 da CLT (50% dos dias faltantes para o término do Contrato de Experiência);
- indenização adicional, quando for o caso;
- liberação do FGTS - código 01;
- seguro-desemprego: deve ser fornecida a Comunicação de Dispensa - CD ao empregado.
Deposita-se o FGTS do mês da rescisão e do mês anterior, se for o caso, e a multa do FGTS, em GRRF.
PRAZO PARA PAGAMENTO: Até 10 dias, contados do prazo da comunicação da saída, observado o prazo final do contrato.
Fonte:
www.contabeis.com.br
Obs.: Como é calculo dos 50% sobre os dias faltantes? ou seja, dos primeiros 45 dias, ou dos primeiros 45 dias + os 45 dias, fechando 90 dias??
Desde já agradeço muito.