Rescisão retroativa por acordo Judicial

Boa tarde! Estou com um problema e preciso da ajuda de vcs. Tem uma empresa q fez um acordo na justiça com um func. da seguinte maneira: Deu baixa na CTPS em 11/05/09, pagará o acordo em 3x de R$ 4.500,00 c/ direito a S.D. e saque do FGTS, no entanto me passou esses dados somente agora 07/08/09. A folha de Maio já foi fechada, o CAGED entregue, o SEFIP etc.
Como posso resolver essa questão sem prejudicar a empresa eo func.?
Desde já agradeço.

Observe muito bem a Ata da Audiência, porque tem data certa para entrega das coisas, sob pena de multa.
Não existe a necessidade de refazer a folha de pagamento, se atenha aos detalhes do acordo.
Faça a TRCT com a causa do afastamento dispensa sem justa causa ou acordo judicial, não preencha as verbas, passe um traço inutilizando o espaço, o código de afastamento e categoria é o 01.
O que fala sobre o FGTS e INSS?
Geralmente o INSS recolhido é sobre cada uma das parcelas pagas do acordo, que tem código próprio.
, é só verificar junto a vara do trabalho que te infortmam.
A empresa não será prejudicada por voce de forma alguma, uma vez que ela se prejudicou sozinha e ao fazer o acordo ficou claro que ela não fez o que deveria.

Ok, Marilene obrigada, mas será q não teria problema eu fazer essa rescisão com data de Agosto? Na verdade foi um acordo entre ambas as partes, pois será q ao entregar o CAGED com data de Agosto o M.T.E. não irá bloquear o S.D. do func.?
O INSS e FGTS o Adv. da empresa me disse q ficou acordado da empresa ñ pagar.
Obrigada
Abç.

Aqui onde trabalho acontece isso muitas vezes. O funcionário entra com ação trabalhista ainda trabalhando, começa a faltar (por exemplo, ultimo dia trabalhado em 10/07/2009), a audiencia está marcada para 20/09/2009. Aí no dia da audiencia é realizado um acordo onde o juíz determina a baixa na CTPS do funcionário o ultimo dia trabalhado (nesse caso 10/07/2009), porém ele ainda estava como ativo (apesar de estar na falta) nos meses de agosto e setembro.

Quando ocorre esse tipo de situação aqui na empresa, eu dou a baixa na CTPS com a data que o juíz determinou (10/07/2009) e libero as guias de FGTS e SD com a mesma data. Porém, no meu sistema de folha, eu desligo ele no mês em que foi feito o acordo (no caso 09/2009) e mando o caged com essa data.

Não sei se estou procedendo da forma mais correta, eu faço desse jeito a mais de um ano e nunca tive problemas. Se alguém tiver outra sugestão, por favor postem.

Ok Renato, obrigada.
Acredito q se vc sempre fez assim e ñ teve problemas, deve estar correto.
Abç.
Eva

Não tem problema, uma vez que é por meio de decisão judicial isso que aconteceu.
Voce tem todo o respaudo da lei, porque ninguém ao fazer o fechamento mensal pode prever que acordos com reconhecimento de vínculo vão ocorrer.
Tem vezes que o func. sai da empresa e só consegue audiencia para uns 5 ou 6 meses depois de sua saída.
Pode ficar sossegada Eva.

Tenho duvidas ref estes ''acordos'', tenho uma empresa que por medo de acertar tudo no sindicato e depois ser colocada na justiça, já mandou o funcionário entrar solicitando pedido de rescisão indireta e assim acertar tudo uma única vez. Minha dúvida é quanto a folha de pgto, poi sei que os calculos na justiça será até o final do mês e tb já sei +/- os valores que serão acertados, já informo a rescisão na folha, caged e sefip? ou aguardo sair a decisão? fico com medo de não informar a saida no sefip com os demais funcionários e depois dar inconsistencia nas informações, ou eu fazendo a informação só no sefip cód 650 já fica tudo certo?

Olá amigos, como é a 1º vez que acontece isso aqui com uma de nossas empresas estou com dúvida como proceder.
Um funcionário entrou com ação contra a empresa e teve a audiência e as partes acordaram um valor, visto que na ata de audiência somente consta o valor e nada das verbas discriminadas a data que o juiz estipulou da baixa da CTPS é em 31/07/2012 e diz que não gera incidências previdenciárias e nem FGTS (8% e 40%). Nesta situação faço a anotação na CTPS com a data estipulada e o caged, como seria necessário eu fazer?
Agradeço desde já a atenção.