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Elaine Carvalho
Bronze DIVISÃO 2, Analista Financeiro Boa tarde !
Por favor, estou com dúvidas sobre qual data de saída devo colocar na carteira de trabalho do empregado domestico.
O aviso normal finda em 03/08. Ele tem direito a 12 dias de acréscimo por tempo de serviço.
Cumpriu 30 de aviso e está recebendo mais 12 indenizatório.
Coloco 03/08 ou 15/08.
Se for 15/08 devo pagar mais 1 mês de férias e 1 de décimo terceiro?
Obrigada
Leonardo Buda
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Elaine, boa noite.
Você sempre deve contabilizar o aviso prévio para todos os fins.
Quero dizer, o aviso prévio (trabalhado ou indenizado) projeta a data do fim do contrato para aquela prevista como fim do aviso.
Assim, no seu caso, o aviso prévio total finda em 15/08 (deve-se considerar tanto a parcela trabalhada quanto a indenizada), devendo ser esta a data considerada para anotação da CTPS.
O mesmo deve-se dizer com relação aos direitos pagos na rescisão, isto é, esses direitos devem considerar também o dia 15/08 para fins de cálculos.
Estou a disposição para qualquer esclarecimento.
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