Lais M.cantalice
Iniciante DIVISÃO 5, Autônomo(a) gostaria de tirar duvidas quanto a Pensão Alimenticia, sobre o que o Menor recebera diante da demissão do Pai.
no Oficio não conta nem que sim nem que não sobre Recisão ou FGTS .
desde ja o meu muito Obrigada!
segue o acordado em juizo,
O Requerido pensionará seu filho com o equivalente a vinte
por cento de seus rendimentos líquidos acrescidos de horas extras, excetuados
apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e 13° salário a serem
descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador na conta.
em nome
da representante legal da parte autora; 2) Na hipótese de inexistência de vinculo
empregatício o pensionamento fica estabelecido na base de cinqüenta por cento
do salário mínimo, que será pago até o dia cinco de cada mês, mediante
deposito em conta corrente 3) O requerido arcará com cinqüenta por cento das
despesas escolares com uniforme e material escolar. NADA MAIS HAVENDO .