Rescisão indireta

Pessoal, boa tarde!

Um funcionário entrou com pedido de rescisão indireta em 04/2017, e ele ficou afastado na folha como "outros motivos de afastamento temporário" até o dia da audiência. que foi dia 28/08/2017.
Estou com a ata de decisão do juiz, e foi firmado um acordo de R$ 10.000,00 a ser pago em 4 parcelas.

Minha dúvida é:
Como fica a folha de pagamento dele?
Precisa dar a baixa no sistema, tenho que calcular alguma coisa, informar alguma coisa?

Por favor, me ajudem rsrs

Olá Gisele de Oliveira Marthos
bom dia,

Normalmente quando são feitos tais acordos vem com orientações do que recolher de INSS e com relação a data.
O que diz o oficio?

Att,

Vânia, boa tarde!

O ofício diz:

As partes declaram que o valor total do acordo se refere a verbas de natureza indenizatória, quais sejam: a multa do art. 477/CLT(R$ 2.481,16), vale alimentação(R$ 1.960,28), férias + 1/3(R$ 3.077,40) e aviso prévio indenizado(R$ 2.481,16), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.
A reclamada se responsabiliza pela integralidade dos depósitos no FGTS (8%), exceto a multa de 40%.

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A audiência foi dia 28/08, e o juiz deu baixa na carteira com data de 03/04/2017.

Bom dia!

Você precisa dar baixa no sistema com data de 03/04/2017. Como não há FGTS nem INSS via GFIP. Coloque como pedido de demissão, pois os tramites judiciais são todos a parte.

Att.

Priscila

Bom dia.
A respeito destas ações judiciais, tenho uma duvida.
O funcionário ingressou ação contra a empresa em 06/2017, na ata da audiência que chegou ate mim, veio que a data da baixa na CTPS 29/11/2016, a questão é como fica as informações, Rais e DIRF 2016, tem que ser retificadas? E o recolhimento de FGTS e INSS que já foram pagos desde 01/2017 a 05/2017, no sistema tenho que colocar a baixa da ata, ou posso colocar data de 06/2017, para não ter estes problemas.