Giselle Marques
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal Admissão em 16/10/2013; Demissão em 22/09/2017: Há ferias vencidas 2015/2016....Pergunto: Há ferias em dobro nesse caso?
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Giselle Marques
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal Admissão em 16/10/2013; Demissão em 22/09/2017: Há ferias vencidas 2015/2016....Pergunto: Há ferias em dobro nesse caso?
Tiago Raksa
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Giselle Marques, boa tarde!
Vejamos o que diz a lei:
O empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos artigos 134 e 137 da CLT.
Para entendermos melhor, há que se esclarecer o que vem a ser período aquisitivo e período concessivo de férias.
Período aquisitivo: o período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao mesmo de gozar os 30 (trinta) dias de férias.
Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 (doze) meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.
Embora a lei estabeleça que as férias devam ser concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão.
Ex:
Período aquisitivo: 16/10/2013 a 15/10/2014 Período Concessivo: 16/10/2014 a 15/10/2015
Lara Pereira Gonçalves
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, estou fazendo faculdade de ciências contábeis , e em uma prova de pratica trabalhista, meu professor passou uma rescisão de contrato contendo as seguintes informações:
Admissão :22/09/2014
Data aviso:22/09/2017 (Indenizado)
Afastamento : 22/09/2017
Valor salario : R$12.125,00
O primeiro período aquisitivo já gozado.
Com base no que aprendi, este caso teria ferias em dobro. Porem meu professor afirma não ter, alguém poderia me ajudar neste calculo ?
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