Salário família não pago = Compensação inss retroativo

DPT° Pessoal

Boa tarde, tenho uma duvida, uma funcionária foi admitida em 2013 e não mandou a documentação dos filhos e também não informou que os tinha, ai se passou quase 5 anos fizemos a rescisão do contrato dela á 2 meses, e ela recebeu as verbas tudo no sindicato, sem nenhuma reclamação.
Só que agora a empresa recebeu uma intimação da justiça do trabalho e nela a funcionária alega não ter recebido o salario família.

A questão é: A empresa não sabia, e ela não informou e nem mandou os documentos para requerer o beneficio, é devido a empresa pagar agora ?

E se caso tiver que pagar pode se retificar as gefips desde 2013 lançando a compensação do salario família e abater nas próximas guias ?

Felipe Oliveira

Verifique primeiro se cabe a empresa um recurso pois temos em diversos julgados e na Súmula 254 do Tribunal o entendimento do TST é de que o ônus de comprovação do direito às cotas de salário-família é do empregado.

Ou seja o empregado tem que entregar a empresa os documentos necessários para o pagamento do salário família.




Deves verificar pois acredito que se trata de uma indenização substitutiva do salario família, se for não cabe compensação.