retenção de 11% de INSS na NF

boa tarde

prezados Colegas

Venho solicitar uma ajuda, ref. ao pagamento em duplicidade do GPS cod 2631 (retenção de 11%). como faço para realizar o reembolso ou a compensação?

desde ja agradeço, e bom trabalho a todos!!

att
Sandro Alves Moreira - contador

Boa tarde

Se o valor não for muito alto vc pode compensar na GFIP mesmo, basta lançar em informações complementares na aba movimento do SEFIP.

Sandro Alves Moreira

Em se tratando de recolhimento de retenção a maior ou em duplicidade, pelo tomador do serviço, na GPS com o código 2631, este valor poderá ser objeto de restituição, requerido pela empresa contratada ou empresa contratante.

No caso do requerimento ser realizado pela empresa contratante, esta deverá apresentar:

1- autorização expressa do responsável legal pela empresa contratada com poderes específicos para requerer e receber a restituição, em que conste a competência em que houve recolhimento em duplicidade ou de valor a maior;

2- declaração firmada pelo outorgante, sob as penas da lei, de que não compensou e nem foi restituído dos valores requeridos pela outorgada.

Neste caso, a restituição será requerida pelo sujeito passivo por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade se sua utilização, mediante apresentação de formulário Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária, constante na IN/RFB 1.300/2012, anexo IV.

Base Legal: IN/RFB 1.300/12, arts 18, 56 e 60.

FONTE: Consultoria CENOFISCO