ferias coletivas

Boa tarde,

alguém poderia me ajudar nesta duvida.

A nova reforma trabalhista diz o seguinte:"As férias do trabalhador não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos."

A empresa que dar as ferias coletivas em 22/12/2017 a 0101/2017.

Isso esta correto?

Boa tarde Franciele!!!!!

Acredito que não consiga, pois é numa sexta....

No meu entender nem no dia 21 não poderia.......

Mas o sabado é dia normal na empresa. entao não e contato com dia de repouso, somente o domingo

Boa Tarde ,

Conforme PRECEDENTE NORMATIVO TST Nº. 100 - Férias. Início do período de gozo (positivo) : O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

Entendo que não poderia começar as férias na sexta .

Minha empresa também quer dar as férias coletiva dia 22/12/2017 a 01/01/2017 e nós funcionários achamos errado.

Lilian , boa tarde

Mas conforme a PRECEDENTE NORMATIVO TST Nº. 100 - as ferias não ira iniciar aos sábados, domingos e feriados, e sim em dia normal como a sexta feira.

Boa Tarde Franciele,

No meu caso eu trabalho na sexta- feira então minhas férias começa a contar a partir do sábado.

Mas no caso o funcionário irão trabalhar ate quinta e na sexta inicia as ferias.

Oi Francieli,

eu entendo que possa uma vez que vocês não trabalham em sistema de compensação de horas. Consulte a convenção coletiva da categoria também.

Consultei e pela CCT nao pode iniciar as ferias no sabado, domingo e feriado e dias compensados. portanto será iniciado as ferias em uma sexta feira e no sabado e dia normal trabalhado na empresa.

Franciele

Não pode iniciar na sexta...

Veja :



Se o descanso Semanal é Domingo então dois dias que antecedem o mesmo é sábado e Sexta ... As férias só poderiam começar dia 21.12

Mas essa nova reforma não entra para ferias coletivas.

Franciele

Não existe no texto da reforma, exceto quando for férias coletivas, então as Férias não podem começar dois dias que antecedem feriados e DSR. Assim como agora as férias poderão ser parceladas para menores de 18 anos e maiores de 50.

Não entendi Estefania Drechsler

Franciele

§ 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O texto da Reforma fala Férias, sem distinção de ''tipo'' de férias, ou seja se aplica a regra para férias individuais ou coletivas.

Mas no que eu li a nova reforma não prevalece para as ferias coletivas.

Franciele

Você sempre aplicou as regras do Art 134 ao 138 nas férias, e continuará aplicando agora.

Porque você não faz férias de 5 dias a partir do dia 26/12... Com a nova lei pode, não pode???

Daniele

Não pode...

As férias coletivas são regidas em regra específica, o que não tiver na regra específica se aplica a regra geral...

Ou seja as férias coletivas somente poderão ser fracionadas em 2 vezes.

Estefania Drechsler

E se eu fizer apenas esses 5 dias de férias coletivas e o restante individuais??? não pode?? Mesmo com a nova lei trabalhista entrando em vigor??

Daniele

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos

Bom dia!

Sobre férias coletivas, eu sei que para os funcionários com menos de um ano, devemos dá a quantidade de férias a que tem direito e o restante deve ser pago como licença remunerada, deve-se também mudar o período aquisitivo. E para os empregados antigos que já haviam gozado férias e não tinha mais período aquisitivo completo, devem os proceder da mesma forma, com uma única diferença de não mudar o período aquisitivo?

Bom dia!

Sobre as Férias Coletivas, preciso enviar comunicado para o Ministério do Trabalho com alguma relação de funcionários?


Obrigada

Bom dia, Sônia!

Não precisa mandar a relação, eu já mandei meu comunicado e não precisou de relação.

Espero ter ajudado!