Reforma Trabalhista - Férias

Pessoal bom dia!

Uma dúvida:

A regra de fracionamento das férias quando diz que: “uma delas deverá ter mais de 14 dias e as outras duas, mais que 5” é apenas quando existe o acordo de fatiar em 3 parcelas as férias? ou virou regra geral também para quem quer pegar em duas vezes?

Pois se a regra de ter mais de 14 pra quem pegar férias em duas vezes ficará 15 + 15 ? correto? (maior que 14 é 15, ok?)

Mas se um funcionário quiser pegar férias ou o empregador conceder em duas vezes usando a regra antiga (não inferior a 10 dias) por exemplo 20 + 10 ou 10 +20 poderá? (ou 18+12 ou 17+13 ou 16 +14)


Obrigado,

Nao e obrigatório, e opcional, para facilitar e legalizar o que na pratica já existe. Mas se quiser pode continuar como estava, e se houver a opção pela aplicação da legislação nova. Entenda para que isso ocorra não deixe de fazer o termo aditivo ao contrato de trabalho, e anotar na CP, < existe em documento a parte o termo aditivo a opção pelas nova regras da CLT . lei xxxxxx de 00.00.2017, e o termo faz parte integrante do contrato pre-existente, e os novos contratos já devem ser feitos sem termo aditivo mas citando a CLT e as alterações ocorridas na mesma pela lei tal de dia tal, isto nos contratos a partir de 11/112017.
Sds. Ribeiro

Muito obrigado colega Manoel Luiz Ribeiro!

Agradeço pelo seu tempo em me ajudar!

Diogo

Bom dia!

Com relação ao funcionário que trabalha meio período, isto é 22:00 horas semanais.
Antes o período de férias era 16 dias.
Com a reforma trabalhista, teve alguma alteração?

Bom dia!

Analucia.

Pelas novas regras indepedente se o trabalhador labora 44h semanais ou PARCIAL (20H, 22H, 24H, 30H, ETC) ele terá direito a 30 dias de férias.

O Art 130-A foi revogado.

Art. 130-A - Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:(Artigo acrescentado pela MP nº 2.164-41, de 24-08-2001, DOU 27-08-2001. Vide Emenda Constitucional nº 32 e revogado pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017)

I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;

II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;

III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;

IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;

V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;

VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Parágrafo único - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

Abraços

Bom dia!

Esta funcionaria em questão, sempre descansou os 16 dias e ela tem um período aquisitivo de férias que venceu em setembro/2017.
Neste período que venceu antes da reforma trabalhista ela terá direito aos 30 dias ou 16 dias?

Att.

Boa noite!

Analucia

Posso estar equivocado, mas levando sempre a regra mais benéfica ao trabalhador, eu penso que ela teria direito de gozar os 30 dias de férias.

Sua dúvida é pertinente, vou confirmar amanhã se procede.

Mesmo assim esperamos que os demais colegas corroborem.


Sds
Diofo

Bom dia, Diogo!

Também acredito que seja os trinta dias, mas gostaria de ter a certeza de estar fazendo certo.

Obrigada

Analucia

MP 808/2017

Art 2º O disposto Lei 13.467 ....... se aplica, na integralidade, aos contrato de trabalho vigentes.



Antes o entendimento era que o período vencido antes da reforma permanecia igual com o art 2º o legislador deixa claro que deve ser aplicado 30 dias de férias no seu caso....

Patabens a nos todos , por contar com colegas, como Diogo e Estefania. Eu nao tinha lido com a devida atenção esse assunto abordado, e estava com a mesma duvida. Muito agradecido aos mesmos, pela sua colaboração.
Sds, Ribeiro

Diogo,
Bom dia,

Segue tópico do fórum que fala sobre o assunto www.contabeis.com.br

Manoel, agradeço as congratulações.
Estefania, obrigado por passar o embasamento legal.
Jessyca, obrigado por me deixar informado o tópico correto sobre a Reforma.
Ana Lucia, por nada, disponha sempre. Fazer o correto é o melhor caminho.