Rafael, existem muitos pontos ainda polêmicos nesta reforma, jornada 12*36 indiscriminada, contrato intermitente, a incorporação dos prêmios aos salários e a própria questão da homologação.
Existem certos princípios que conflitam com determinadas questões, como o principio da isonomia.
O ministro do TST, Yves Gandra Filho, afirmou categoricamente que a reforma será aplicada a todos os trabalhadores.
A associação dos Magistrados já põe uma perspectiva diferente, de que somente os novos contratos seriam afetados pela modificação...
Alguns dos pontos polêmicos da reforma como a questão da incorporação de prêmios e gratificações aos salários é algo que alguns juristas e advogados alegam ter conflito com a constituição, gerando, desta maneira inconstitucionalidade.
Quanto a homologação as vertentes que surgem é que a mesma passa a ser opcional, não cabendo sua obrigatoriedade a ser decidida pelo sindicato (alguns sindicatos estão querendo empurrar uma cláusula de obrigatoriedade de homologação atrelada a uma cobrança de taxa por rescisão).
Bem, em resumo, o primeiro ponto hoje, é um risco que você pode assumir, mas poderá sofrer consequências na esfera judicial dependendo da forma como isso venha a ser regulamentado.
Quanto a homologação sugiro a uma ligada para a Caixa, mas ao meu ver não é mais obrigatória.
Atenciosamente,
Michel Martins de Araújo
Analista em Departamento Pessoal
"O que ganho, se conquisto aquilo que busco? Um sonho, um alento, uma espuma de alegria fugidia. Quem compra o contentamento de um minuto para se lamentar uma semana?"
