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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Rafael

Rafael

Ouro DIVISÃO 3
há 6 anos Terça-Feira | 14 novembro 2017 | 09:36

Bom dia!

Tenho um cliente que gostaria de pagar o 13o integral de apenas 1 funcionária em 30.11.2017. Esta funcionária não tem médias...

Pode-se calcular normalmente?


''Aproveite cada minuto, pois o tempo não volta. O que volta é a vontade de voltar no tempo...''
carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Terça-Feira | 14 novembro 2017 | 12:08

Rafael, bom dia.
Se ela for a unica empregada, nada impede, agora se tiver mais empregados ai sim poderá ter problema, (discriminação)

......Em relação ao décimo terceiro salário, a empresa pode efetuar o pagamento em parcela única?

A gratificação natalina - 13º salário - é devida a todo empregado urbano e rural, inclusive o doméstico, independentemente da remuneração a que fizer jus, e será paga pelo empregador em duas parcelas, sendo o pagamento da primeira parcela efetuado, a título de adiantamento entre os meses de fevereiro e novembro, e o da segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Não existe previsão na legislação para o pagamento do 13º salário em parcela única.

Contudo, caso o empregador opte em efetuar o pagamento em parcela única, deverá fazê-lo, juntamente com o pagamento da primeira parcela, até 30 de novembro, devendo respeitar o seguinte:
1) o valor do 13º salário deve ser calculado com base na remuneração devida em dezembro, caso haja alteração salarial ou pagamento de parcelas variáveis, o valor deverá ser recalculada em dezembro;
2) o recolhimento da contribuição previdenciária será recolhido no dia 20 de dezembro;
3) o depósito do FGTS deverá ser efetuado juntamente com a competência do mês em que for efetuado pagamento em parcela única.
Base legal: Lei 4.090/62 e Lei 4749/65

www.empresario.com.br

Rafael

Rafael

Ouro DIVISÃO 3
há 6 anos Terça-Feira | 14 novembro 2017 | 13:01

Muito obrigado pelas informações Carlos.


''Aproveite cada minuto, pois o tempo não volta. O que volta é a vontade de voltar no tempo...''

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