Escala 12x36 Feriado em dobro ou Hora extra 100%

Bom dia, Prezados!
Estou com a seguinte dúvida referente a pagamento de feriado na escala 12x36, espero que os colegas possam me ajudar:

Um empregado trabalha em escala 12x36 quando trabalha aos feriados a convenção coletiva estipula as seguintes clausulas:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORA EXTRA E TRABALHO EM FERIADOS As horas extras prestadas deverão ser acrescidas, as duas primeiras, em 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal e as demais em 100% (cem por cento).
§ 1º. Os feriados nacionais laborados e não compensados deverão ser pagos com o adicional de 100% sobre a hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - JORNADA ESPECIAL (caso da funcionario em questão) Fica incluída a cláusula de jornada especial na Convenção Coletiva de Trabalho com a seguinte redação: - As Empresas poderão adotar a Jornada Especial 12X36, 12 (doze) horas corridas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas corridas de descanso, sem redução do salário, respeitados os pisos salariais da categoria,assegurada a remuneração em (dobro dos feriados trabalhados). (Conforme Acórdão proferido no processo 43100-31.2008.5.17.0000 que validou a cláusula 32ª da CCT 2008/2009)
§ 1º.Para os empregados que trabalham sob o regime da Jornada Especial é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, o qual será de 1(uma) hora, compreendido dentro das 12 horas trabalhadas.
§ 2º. Na hipótese de não concessão pelo empregador do intervalo acima referido, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
§ 3º.(É devida remuneração em dobro do trabalho) em todas as escalas que o dia trabalhado for prestado nos dias destinado às folgas e feriados (acórdão do TRT da 17ª Região - 00052.2009.000.17.00.0)
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A minha dúvida é o seguinte, os feriados trabalhados devem ser calculados O DIA EM DOBRO ex: 1000,00 :30 = 33,33/dia x 2 (dobro do dia)= 66,67 (No feriado. Tendo em vista que receberá os R$ 1000,00 integralmente )
ou Remunerar a hora extra 100% (tendo em vista que não é hora extra, pois faz parte da escala dele que caiu no feriado na minha opinião) ex: 1000,00:180 = 5,55x 100%= 11,11/hora x 12h (escala do empregado, que caiu no feriado) = R$ 133,33

Qual seria a forma correta de remunerar estes feriados?

Brandon, bom dia.

Você menciona.....(tendo em vista que não é hora extra, pois faz parte da escala dele que caiu no feriado na minha opinião), mas a clausula 11ª menciona HORA EXTRA E TRABALHO EM FERIADO e a clausula 26ª em seu inciso 3º É devida remuneração em dobro do trabalho) em todas as escalas que o dia trabalhado for prestado nos dias destinado às folgas e feriados.
Então calcularia da seguinte forma;

Consideraria como HORA EXTRA
(salario/30 ou 31 x a quantidade de feriados) x 2

Além disso, pagaria a MDSR sobre a verba acima

A escala 12 x 36, com a MEDIDA PROVISÓRIA do dia 14.11.2017, só e autorizada para a categoria da SAUDE, as outras categoria somente com acordo em convenção coletiva de trabalho.

jus.com.br

Bom dia!

Mesmo sendo escala, o funcionário trabalhou no feriado, então o pagamento da hora extra juntamente com o DSR seria devido.

Isabela, bom dia.
Como mencionei, aqui consideramos como H.Extra, isso porque não há exigência técnicas, a segurança patrimonial (vigilantes) são reduzido, e aqueles que trabalham são remunerados como h.extra.
Agora cabe a empresa se precaver, veja no link abaixo como proceder, lembrando de verificar a convenção coletiva de trabalho, na maioria consta clausula em relação a escala de revezamento,


blogs.atribuna.com.br

De acordo com o art. 6º da Lei 605/49, nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se empregador determinar outro dia de folga.

a remuneração será paga em dobro, uns entende que não deve considerar como hora extra e outros sim, então para que no futuro não venha ser contestado na justiça, onde sabemos que o onus e grande, (honorários, e nunca se sabe se irá ganhar ou não), então preferimos considerar como h.extra.

Boa tarde, Carlos Alberto dos Santos
Eu tbm acho que o calculo seria desta forma (Salario/30 x2[dobro]) tenho esse entendimento de que pagar FERIADO EM DOBRO é diferente de pagar FERIADO A 100% HORA EXTRA x 12h pois da segunda forma o cálculo ficaria muito a maior, tendo em vista os recebimentos do salario integralmente. Mas ainda não achei nada de concreto e algumas pessoas divergem desse entendimento.

Aguardo mais respostas dos colegas pra eu tentar chegar uma ideia mais consolidada...

espero que me ajudem!

Brandon, você já consultou o sindicato?

O que eles acham?

Afinal se eles acharem que deverá ser considerado como h.extra, então se pagar somente em dobro, a empresa PODERÁ ter problema junto a justiça, e como sabemos na justiça nunca se sabe o que prevalecerá, mesmo tendo decisões considerando somente em dobro.

Carlos Alberto dos Santos o sindicato entende que deve ser pago em horas extras 100 %. estou achando melhor seguir o que o sindicato está determinando e deixar os entendimentos de lado. Mas ainda não estou convencido que esta forma seja a correta. Vou informar ao empregador que vou seguir o entendimento do sindicato e caso ele queira fazer de outra forma, que me deixe formalizado para não dar problemas ao escritório.

Brandon, o que você deve fazer e eu faria, e um comunicado ao cliente, informando a posição do sindicato e caberá ao seu cliente decidir mencionando no memorando de próprio punho que concorda ou não, datando e assinando, desta forma você terá um documento de seu cliente e caso haja algum problema no futuro você poderá mostrar ao seu cliente a decisão dele, ok..

Boa tarde,

Alguém sabe me informar se informação a seguir está correta:
- A reforma trabalhista mudou as regras de feriado para os trabalhadores que fazem a jornada 12h/36h. A lei 13467/17 diz que esses trabalhadores já vão folgar no dia seguinte e que, portanto, já haveria a compensação. Ainda de acordo com o texto, não há previsão de pagamento em dobro para esses funcionários que trabalham no feriado.