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Registro de funcionários para Cartório

DeKO

Deko

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 7 dezembro 2011 | 14:00

Boa Tarde, Tenho um CArtorio de Registro de Imoveis onde o mesmo encontra-se sob intervenção do oficial.
Atualmente tem 16 funcionarios todos registrados sob CNPJ do CArtorio.
A Corregedoria de SC solicitou que seja feita a inscrição CEI do Cartorario Interventor e registre todos os funcionarios sob o CEI.

Minha duvida é como os funcionarios estavam registrados no CNPJ tenho que fazer a rescisão de todos para registrar na matricula CEI ou somente fazer uma transferencia?

Obrigada.

Leonardo Pablos da Cunha

Leonardo Pablos da Cunha

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 14 dezembro 2011 | 11:51

Deise, bom dia.

Não há necessidade de demitir os funcionários.
Após a abertura do CEI, deverá ser feita uma anotação na carteira de trabalho dos funcionários, informando tal alteração. A partir daí, toda a folha deverá ser feita pelo CEI do tabelião e após o recolhimento do primeiro pagamento de FGTS pelo CEI deste tabelião, efetue a unificação das contas de FGTS dos funcionários, através do requerimento PTC Parcial. Para isso, peça para todos os funcionários irem até a CEF e solicitem os extratos de suas contas.
Caso haja recolhimento de IRRF, os mesmos deverão ser feitos pelo CPF do tabelião, utilizando o código de recolhimento 0561.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato.

Um abraço!

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