Contribuição Assistencial - lei 13.467/17

Pessoal com relação a questão dos sindicatos baseado na reforma trabalhista com a lei 13.467/17.
Estive em uma palestra com um advogado trabalhista e foi bem polemico a questão dos sindicatos, mas uma coisa que ele deixou clara é tanto a contribuição sindical (anual) quanto a assistencial (mensal) não devem ser descontadas do funcionário sem sua autorização.
E disse que aconselha as empresas a fazerem um comunicado mandar com AR para cada sindicato informando isso. Que não haverá mais o repasse.
Alguém já fez isso? Tem um modelo dessa comunicação?

Fatima, bom dia!
Tudo isso é bem complicado não é mesmo, alguns advogados orientam que é devido, outros que não. Os sindicatos vão cobrar.
Aqui fiz um e-mail explicando sobre a não obrigatoriedade da sindical. E sobre a assistencial, aconselhei que as empresas que não queiram o desconto, que orientem seus funcionários a fazerem a carta de oposição. Acredito ser o meio mais seguro, diante de tanta instabilidade.
Att.

Prezada Fátima,

Como a relação é entre empregado x sindicato, nem a empresa nem o Contador devem se meter nisso. A recomendação é orientar o funcionário, CASO ELE QUEIRA, entregar a carta de oposição no seu sindicato e informá-lo que as vantagens e desvantagens disso serão esclarecidas pelo próprio sindicato.

Segue modelo que utilizo aqui: ( em duas vias servindo uma como recibo de entrega ao empregado)

CARTA DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO DOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Florianopolis/SC, 09 de Janeiro de 2017

Ao
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS

Assunto: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

Eu, NOME DO EMPREGADO, portador da carteira profissional n.º: 00000 regularmente registrado na empresa EMPRESA, CNPJ n°Oculto, com sede à ENDEREÇO, bairro CENTRO, na função de: VENDEDOR(a), comunico que não tenho interesse em me associar ( ou me manter associado) a este sindicato , portanto, manifesto de imediato oposição ao desconto em folha de pagamento a título de contribuição assistencial, confederativa ou outras contribuições que porventura vierem a existir em favor dessa entidade sindical.

Atenciosamente,


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NOME DO EMPREGADO
CPF/PIS Nº: Oculto00

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PROTOCOLO DO SINDICATO - ( devolver ao funcionario)

RECEBI EM: 09/01/2017

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MARIA DO SINDICATO DA SILVA
Secretaria
Sindicato do Comercio de Florianopolis