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Devicleia Rodrigues
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Olá, estou tetando gerar uma GRRF de uma empresa do Simples Nacional.
Coloquei opção 2 no cadsatro, informando que ela é do Simples, mas mesmo assim está calculando os 10% Ref. Contribuição Social.
A versão do meu programa é 3.3.13 - 13/11/2017.
Alguém sabe me informar como fazer?
Andréia Ramires Gonçalves
Articulista , Analista Pessoal Devicleia,
Se você estiver se referindo a multa do FGTS, cumpre-me esclarecer que empresa do Simples Nacional também paga 10% de contribuição social, não existe distinção.
Devicleia Rodrigues
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Sério eu li uma matéria que diz o seguinte:
Empresas do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa.
Diante disso, a empresa optante pelo Simples Nacional, esta desobrigada/isenta do recolhimento dessa contribuição social.
Com a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), as pequenas e médias empresas estão amparadas a recolher unificadamente os seguintes tributos através de guia única, conforme preceitua o art. 13: IRPJ / IPI / CSLL / COFINS / PIS/Pasep / CPP / ICMS / ISS.
Entretanto, estão dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, conforme previsão do artigo 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006:
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