x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 6

acessos 19.458

prazo de pagamento de rescisão pedido de demissão

Iva Sumara

Iva Sumara

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 7 dezembro 2017 | 18:14

Fiz duas homologações e segui o prazo de 10 dias.
Porém o sindicato quis que a empresa pagasse a multa porque dentro da convenção tinha o prazo de 1 dias para aviso trabalhado (que foi o caso), então cuidado!

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 22 dezembro 2017 | 09:56

Fernanda um bom dia!

Reforma Trabalhista;

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.
“Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

§ 1o (Revogado).

......................................................................................

§ 3o (Revogado).

§ 4o O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado:

I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou

II - em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.

......................................................................................

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
Insta @fredsonlopesrh

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.