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Termo de quitação anual Lei 13.467 Art 507 - B

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Sexta-Feira | 15 dezembro 2017 | 14:43

Fernanda, boa tarde.
Esse termo de quitação anual, e complexo, não acredito que algum empregado irá assinar, o melhor que você deve fazer e entrar em contato com o Sindicato e verificar com eles.
..O empregador que dispor do termo de quitação anual de débitos trabalhistas poderá se valer deste instrumento para se defender em caso de eventual reclamatória trabalhista, quando nela haver pedidos que já tenham sido objetos da quitação dada pelo empregado no Termo de Quitação Anual....


contadores.cnt.br

Thiago Andrade | Protheus

Thiago Andrade | Protheus

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 6 anos Segunda-Feira | 22 janeiro 2018 | 15:37

Pessoal eu tenho esse modelo, porem vale lembrar que é de acordo com cada sindicato..
Pra quem utiliza Protheus TOTVS, tenho o programa para gerar automaticamente no Word, envie e-mail para @Oculto

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL


Em conformidade com o artigo 507 B da CLT, o empregado abaixo qualificado dá quitação das verbas constantes no presente Termo, com participação do Sindicato da categoria, para nada mais reclamar, referente as verbas discriminadas neste Termo, dando a mais ampla, rasa, geral e irrestrita quitação.


Valores de Janeiro a Dezembro de ______

- Salários: R$ ______
- Férias: R$ ______
- 1/3 Férias: R$ ______
- 13º: R$ ______
- Fgts Folha: R$ ______
- Fgts 13º: R$ ______
if > 0 - Hora extra : R$ ______
if> 0 - Comissão/Premiação : R$ ______

Sem mais.


Assinatura: _____________________________________
Nome: ______
RG: ______
CPF: ______


______ , ______ de ______ de ______

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