rescisão de contrato

Olá pessoal bom dia estou recorendo a este forum pq eu trabalho em uma firma de TECNICO MECANICO só q dinspesaram o administrativo da obra aki e me encarregaram de fazer entregar o acerto de uns funcionarios
E a rescisão esta vindo com o CAMPO 56 (local e data) preenchida já e tem funcionario recusando a assinar eles podem fazer isso
quer dizer tem lei q os impede de assinar?
Fico no aguardo

A data deve estar ja preenchida porque deve estar fora de prazo, é isso? Se for isso o empregado pode pedir o recebimento de indenização por rescisão paga depois do seu vencimento, se não for amigavelmente, poderá adentrar com processo na justiça do trabalho. abraços

Cassimiro, ampliando a orientação do Alcir, há o prazo sim, por lei, de pagamento da rescisão. Em caso de pedido de dispensa ou dispensa com pagametno do aviso prévio indenizado o prazo é de 10 dias (a contar do dia da dispensa). Já se o empregado é dispensado com aviso prévio trabalhado ou em término de contrato o prazo é no dia útil seguinte imediato.

A lei citada é a CLT e o artigo é o 477, paragrafo 6. Veja:

Editado por Zenaide Carvalho em 12 de setembro de 2009 às 18:11:00

Olá bom dia!!!
estou com duvidas pois fiz uma rescisão de domestica, estou com duvidas na qustão de descontar o inss do aviso indenizado, como faço?? devo recolher?

Dúvida:

Tenho uma empresa que dispensou os funcionários em 28/01/2011, mas somente agora é que vai fazer o pagamento. Sei que eles tem direito a multa do art 477 - 01 salario na rescisão, mas pelo fato de a homologação ser feita quase 03 meses depois, esta rescisão teria alguma correção? tipo juros, selic?
obrigada

Boa tarde a todos...

Estou com duvida em relação a uma rescisão que precisa fazer.
A funcionaria foi admitida no dia 01/04/2011 e está fazendo o pedido de demissão hoje. Está funcionaria faltou 8 dias no mês 04/2011 e não veio trabalhar nenhum dia deste mês.
Como devo fazer o calculo da rescisão dela?

Obrigado.

Boa tarde Wellington,

bem caso a funcionario esteja registrada no periodo de experiencia...vc vai fazer um pedido de antecipação de contrato de trabalho...indenizando a empresa em 50% do restante dos dias que faltavam para finalizar o contrato...
exemplo:

- contrato experiencia 60 dias em 01/04/2011
- pedido de demissao 11/05/2011
- dias p/ termino do contrato 19 dias
- 50% indenizar a empresa 9,5 dias de salario

em relação as faltas...
bem...os 8 dias do mes de abril deveriam ter sido descontados como falta no salario pago em Maio ref. a abril...caso não tenha sido descontado...eu oriento descontar por fora...ou descontarn na rescisao...como faltas do mes anterior...mas acredito que a TRCT vai ser negativa...
e o calculo da rescisao vc vai fazer normal....pagando os dias ate 11...e descontando os mesmos como falta...


espero ter ajudado...abraços...

boa tarde Jaqueline,

bem eu oriento que vc de uma olhada na convençao e/ou sindicato da categoria pra ver se fala algo...mas...pela legislação...atraso de pagto de rescisao...so conheço msm a multa do Art. 477 CLT em 1 salario do funcionario pelo atraso.


espero ter ajudado...abraços...

Obrigada Kelly !!!

Boa semana!!!