Luiz Carlos Meix
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Qual o entendimento a respeito da matéria HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO pelo Sindicato dos empregados.
Consta da convenção coletiva de trabalho que é obrigatória a homologação do TRCT pelo Sindicato dos empregados e na convenção tem previsão de multa se não for cumprida alguma cláusula da convenção coletiva.
A Reforma Trabalhista aboliu a homologação do TRCT e os sindicatos continuam exigindo a homologação, pois consta a obrigação na convenção coletiva de trabalho.
É certo que a Reforma Trabalhista trouxe em seu bojo que o Negociado prevalece sobre o Legislado e nesse caso, onde a CLT aboliu a homologação e o negociado ressuscita a homologação.