fim da homologação

bom dia Amigos !!!!

alguém já conseguiu fazer a homologação pelo escritório? sem ter que passar por sindicato, ministério do trabalho ou na camara arbitral

Olá Silvio!

Não há mais a obrigatoriedade de homologação de rescisão de contratos. A homologação de rescisão, prevista no artigo 477, § 1° da CLT, dizia que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço só era válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Com a reforma trabalhista, Lei n° 13.467/2017, ficou dispensada a passagem da rescisão pela homologação sindical a partir de 11.11.2017, mediante revogação do § 1° do artigo 477 da CLT.
Lembrando que o prazo para entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato (artigo 477, § 6° da CLT).

Edna muito obrigado !!!!!!!

vc explicou direitinho e não ficou dúvida nenhuma.

Boa tarde,

Observar as convenções coletivas, pois podem conter cláusula que MANTENHA A OBRIGATORIEDADE de homologação e essas devem ser feitas.

Outra coisa, não é comum (pelo menos pra mim) "homologar" rescisões no escritório, se não há obrigatoriedade de homologação, logo não existe "homologar no escritório" e sim o mero pagamento/acerto das verbas rescisórias, o que pode ser feito pelas empresas e em suas dependências. É assim que estou fazendo.

sim placido quando tem mais de um ano vocês tem feito as contas no proprio escritório e manda a pessoa com a documentação ir até a caixa não é isso? homologar no escritório foi modo de falar para ser entendido.