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Silvio Coelho
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) bom dia Amigos !!!!
alguém já conseguiu fazer a homologação pelo escritório? sem ter que passar por sindicato, ministério do trabalho ou na camara arbitral
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Silvio Coelho
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) bom dia Amigos !!!!
alguém já conseguiu fazer a homologação pelo escritório? sem ter que passar por sindicato, ministério do trabalho ou na camara arbitral
Edna de Paula
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Olá Silvio!
Não há mais a obrigatoriedade de homologação de rescisão de contratos. A homologação de rescisão, prevista no artigo 477, § 1° da CLT, dizia que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço só era válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Com a reforma trabalhista, Lei n° 13.467/2017, ficou dispensada a passagem da rescisão pela homologação sindical a partir de 11.11.2017, mediante revogação do § 1° do artigo 477 da CLT.
Lembrando que o prazo para entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato (artigo 477, § 6° da CLT).
Silvio Coelho
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Edna muito obrigado !!!!!!!
vc explicou direitinho e não ficou dúvida nenhuma.
Plácido Filho
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde,
Observar as convenções coletivas, pois podem conter cláusula que MANTENHA A OBRIGATORIEDADE de homologação e essas devem ser feitas.
Outra coisa, não é comum (pelo menos pra mim) "homologar" rescisões no escritório, se não há obrigatoriedade de homologação, logo não existe "homologar no escritório" e sim o mero pagamento/acerto das verbas rescisórias, o que pode ser feito pelas empresas e em suas dependências. É assim que estou fazendo.
Silvio Coelho
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)sim placido quando tem mais de um ano vocês tem feito as contas no proprio escritório e manda a pessoa com a documentação ir até a caixa não é isso? homologar no escritório foi modo de falar para ser entendido.
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