x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 614

Contratação do MEI

KAROLINNE DE OLIVEIRA

Karolinne de Oliveira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 12 janeiro 2018 | 10:28

Bom dia,

Li a respeito da terceirização do MEI em alguns artigos de contabilidade. Onde de acordo com Reforma Trabalhista:

“Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação.”

Determinada empresa pretende contratar o MEI para prestar serviços relacionadas com as atividades.
Dessa forma, o contrato será simples? Estabelecendo apenas as prestações de serviços?
Em relação a exclusividade, como poderei informar desde que seja entendido que não irá incorrer como vínculo empregatício?


Se alguém possuir modelo, por gentileza, anexe.


Desde já agradeço pelos esclarecimentos.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 6 anos Segunda-Feira | 15 janeiro 2018 | 09:50

Karolinne de Oliveira

Primeiramente os Meis's não pode prestar serviço de cessão de mão de obra exceto o MEI que exerce as atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos.

Então NÃO o mei não pode ser contratado por uma empresa para laborar nela.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.