Marina Michels
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Tarde
Com a reforma trabalhista, uma empresa quer fazer acordo de compensação de horas coletivo para folgar no Carnaval e trabalhar no feriado municipal. É preciso homologar no sindicato este acordo?
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Marina Michels
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Tarde
Com a reforma trabalhista, uma empresa quer fazer acordo de compensação de horas coletivo para folgar no Carnaval e trabalhar no feriado municipal. É preciso homologar no sindicato este acordo?
Rogério s
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Não,
Com a reforma trabalhista isso foi modificado. Os parágrafos 5º e 6º que foram acrescidos ao artigo 59 da CLT autorizam a implantação do “Banco de Horas” por acordo individual, sem a participação do Sindicato, senão vejamos:
5º. O banco de horas de que trata o § 2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
6º é licito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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