Jornada Parcial

Boa Tarde!

Gostaria esclarecer uma dúvida...

Tenho funcionária registrada como polivalente, ela recebe valor de 1.100,00 mensal. E ela esta querendo passar para trabalhar 3x na semana entrando assim na Jornada Parcial. Nesse caso ela vai passar receber proporcional.

Nesse caso dela como vou proceder?

1- Posso somente fazer alteração contrato dela?
2- Ou não posso fazer essa mudança dela de mensalista para parcial?
3- Ambas as partes concordando posso sim fazer essa alteração?

Obrigada!

Liliane Pereira dos Santos

Trata-se de uma redução salarial que não é bem aceita por ser uma alteração contratual que prejudica o trabalhador, exceto em casos especiais como cuidar do filho, faculdade, estágio etc.

Sugiro buscar orientação no sindicato e advogado para fazer tudo de forma que não prejudique a empresa.

Vamos as leis:

CLT

Artº 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI – irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Art. 468: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.


Sendo assim, no meu ponto de vista se ambas as partes concordarem e assinarem um termo não há problemas, afinal de contas o acordado vale mais que o legislado.

Mas, como a Karina falou, é importante a orientação de um advogado quanto a jurisprudência sobre o assunto.

Essa reforma trabalhista, toda hora tem uma MP... é melhor prevenir que remediar.

Bom dia!

Muito Obrigada! Karina e Wesley