desconto vale alimentação até 20 por cento

boa tarde! estou com uma dúvida e não encontrei uma resposta confiável pesquisando na internet.

o desconto de até 20% do vale alimentação e refeição que a empresa tem direito de fazer é sobre o salário base ou sobre o valor total do mês que o trabalhador recebe de vale-alimentação?

ou seja, se o funcionário recebe 954,00 de salário e 10,00 reais por mês de alimentação(total de 260,00 por exemplo), a empresa pode descontar os 20% sobre esse valor de 954,00 ou sobre os 260,00 que ele ganha por mês?

Geise Ane Gonçalves de Andrade

Precisa verificar o que diz a sua CCT...

Se ela não disser nada, o desconto do vale não pode ultrapassar 20% do base do empregado.

Geise,

Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20% (vinte por cento) do SALÁRIO- CONTRATUAL.

Bom dia,

Se você recebe R$ 260,00 de Vale Alimentação, o máximo que podem descontar é 20% sobre o valor do custo da alimentação.

Vencimentos - R$ 954,00
Desconto Alimentação - R$ 260,00 * 20% = 52,00
Valor Líquido = 902,00

DECRETO Nº 349, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991
Art. 2º, § 1º A participação do trabalhador fica limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

Obs: O valor do Vale Alimentação é livre de incidência de impostos, isso se a empresa estiver devidamente cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Carlos Eduardo Alves Santos

Até onde sei, o desconto sempre será sobre o valor do beneficio.