Angelica Patricia da Silva Rocha
Iniciante DIVISÃO 4, Agente Administrativo Bom dia, gostaria de saber qual é o passo a passo para rescisão de um funcionário mei. Segue algumas informações:
Inicio do contrato: 06/01/15. Dúvida: Com a nova lei, posso fazer a homologação diretamente no ministério do trabalho e não mais no sindicato?
Já solicitei o extrato de conta vinculada para fins rescisórios. Dúvida: Onde emito a guia para pagamento da multa rescisória?
O empregado estava de licença maternidade até o dia 17/12/17. Considerei 2 meses de estabilidade, pois é o que a convenção dispõe. Dúvida: A partir do dia 18/02/18 já posso deliga-lo, né!?
O aviso prévio será indenizado. Dúvida: tenho que pagar 9 dias (3 dias para cada ano trabalhado)?
Dúvida: Como lanço na sefip o desligamento deste funcionário?
Muitas dúvidas, né!?rs
É a primeira vez que faço, estou meio perdida. Espero que possam me ajudar.
Atenciosamente,
Angélica