Autônomos Exclusivos

Boa tarde!

Com a Reforma trabalhista agora as empresa podem contratar autônomos sem vinculo empregatício! Mas minha duvida é, esse Autônomo Exclusivo poderá ser contratado somente se a pessoa tiver uma MEI e emitir uma NF?
Ou somente fazendo um contrato por pessoa física e não emitir a NF está valendo?
Isso para mim não ficou claro.

Cassiana

Autônomo não tem vínculo, desde que realmente seja um autônomo, se tentar disfarçar empregado como autônomo vai ter vínculo empregatício, caso o dito cujo entre na justiça.

Medida provisória 808

Art 442 b

§ 1º È VEDADA a celebração de clausula de exclusividade no contrato previsto no caput.


Autônomo é aquela pessoa que faz um concerto e vai embora, demais são discutíveis juridicamente, agora se você tem um representante comercial que atende a sua empresa e demais, não tem horário, não cumpre metas, não tem subordinação e recebe pelo que vendeu aí sim pode ser um autônomo.

Agora se você quer que esse representante trabalhe apenas para você é um empregado e pronto.

Sim podem ser feito um contrato de prestação de serviço, afinal é isso que ele vai fazer prestar um serviço, não pode ter horário, não pode ter exclusividade.

Autônomos e MEI são coisas diferentes tá. Autônomo é cadastrado na prefeitura como autônomo e recebe por RPA ou emite nota fiscal, paga issqn, tem alvará de autonômo.

MEI é um micro empreendedor, ou seja uma pequena empresa e salvo algumas atividades ele não pode terceirizar sua mão de obra.

Obrigada Estefania, esclareceu absolutamente a minha dúvida.