Readmissão de Funcionário

Boa Tarde,

Gostaria de saber se existe um limite de readmissões de um funcionário?
A empresa já demitiu e readmitiu esse funcionário mais de 3 vezes e agora quer readmitir novamente. Existe algo que limite essa atitude? É proibido por lei?

Obrigada

Boa tarde, td bem?

Não há delimitação de tempo para a readmissão, mas existem determinados detalhes que devem ser observados:
Quanto aos registros admissionais, a empresa deverá anotar o novo contrato de trabalho em outra página própria da CTPS do empregado e abrirá nova folha de registro. Quanto às demais formalidades para a admissão, estas seguem a rotina normal.
Caso pretenda o empregador, neste novo contrato, pagar ao empregado readmitido salário inferior ao que ele percebeu anteriormente, é aconselhável que se tenha decorrido um prazo mínimo de seis meses entre as contratações, a fim de evitar a configuração de fraude aos direitos trabalhistas e correspondente nulidade do ajuste nos termos do art. 9 da CLT.
Vc também deverá estar atenta ao FGTS pois pela portaria 384/92, a rescisão contratual seguida de recontratação poderá ser considerada fraudulenta se ocorrer dentro de noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
Assim, determina o Ministério do Trabalho que para fins de não caracterizar fraude ao FGTS, o empregador somente poderá recontratar determinado empregado, caso tenha a dispensa anterior possibilitado o saque dos depósitos existentes na conta vinculada do obreiro, depois de decorridos 90 dias. Note- se portanto que
as normas proibitivas devem ser pocedentes de lei e não de portarias administrativas. Dessa forma, se a empresa vier a sofrer autuação com fundamento nessa Portaria, poderá recorrer da multa em face de inexistência de disposição legal sobre a matéria.

OBS: texto extraido do site https://www.uj.com.br.

Espero ter colaborado.

Oi Juliana.

Voce pode demitir e admitir quantas vezes quizer, so não terá validade voce fazer contrato de experiencia para o mesmo cargo. Sem mais

Muito Obrigada, me ajudou muito mesmo!

Juliana, é possivel isso. Porém, pode estar caracterizando uma rescisão fraudulenta, isso é passivo de fiscalização e multa se ficar caracterizado.

Boa noite amigos.

Juliana Mariah Justo, limite não existe, mas em tudo o que fazemos devemos observar o bom senso, e o bom senso nos ensina que esta pratica não aconselhavel, pelo motivos ja exposto pelo colegas. Pode ocorrer que em determinada situação seja necessário a recontratação do empregado, mas dentro do que a lei permite, no entanto se a ação se repete, já chama a tenção da fiscalização e eu não conheço nenhuma empresa que goste de fiscais rodando-a.

A Portaria nº 384, de 19/06/1992, orienta a fiscalização do trabalho no sentido de coibir a prática de dispensas seguidas de recontratação e considera fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro de 90 dias subseqüentes à data em que formalmente a rescisão se operou. Faz levantamento de todos os casos de rescisão ocorridos nos últimos 24 meses para verificar se existem mais motivos para autuar e verificará, também, a possibilidade de ocorrência de fraude ao seguro-desemprego e por ai vai.

Portanto, desde que o tempo decorrido entre as demissões e recontratações, não deixem margem para suspeitas de fraude, tudo bem. Eu sou a favor da prudência.

Boa tarde amigos,

Na readmição temos que abrir uma nova ficha cadastral para o empregado?

Obrigado.

Bom dia Wllington

O correto sim é abrir nova ficha registro, cadastro da nova admissão na CTPS do colaborador.

att.
Rogério Aguirre

Boa tarde!!
Fiz a rescisão de um funcionário, sendo pedido de demissão, no início do mês de outubro.Minha dúvida é a seguinte, posso readmití-lo novamente no mês de novembro?

você pode readmitir, mas tem que estar atenta em relação a salário que não pode ser menor que ele recebia anteriormente e caso seja a mesma função não tem contrato de experiência.

Exatamente, sem contrato de experiência, o prazo continua sem interrupção e sem redução de salário.

Ok, obrigado pela atenção.

Quando podemos descaracterizar recontratação fraudulenta de um funcionario que esta a 12 anos numa mesma empresa e foi demitido e readmitido umas cinco vezes, contrato indeterminado. Porem com intervalos de seis a sete meses para recontratação. Se hoje ele for demitido e contratado por uma outra empresa,caso haja acao trabalhista mesmo tendo um outro cnpj na carteira dele pode prejudicar a empresa? E se fizer a demissao dele no ministerio do trabalho, impede que ele entre com acao trabalhista?

Poliana, o demitido tem até dois anos para reclamar os últimos cinco anos, independente se a homologação foi ou não no M.Trabalho, se esta ou não empregado em outra empresa.
Você também menciona "tendo um outro cnpj na carteira dele pode prejudicar a empresa?", não.
Afinal ele está ingressando na justiça contra a empresa anterior, a atual não.

Boa tarde!

Li alguns tópicos sobre a readmissão de funcionários e percebi que cada caso é um caso, então, vai o meu:
Nossa empresa passa por problemas internos e os funcionários foram demitidos em 11/07/2014, sem justa causa, com aviso indenizado. Devido aos problemas foram orientados a procurar a justiça do trabalho para recebimento das verbas rescisórias, saque de FGTS e seguro desemprego.
A maioria dos funcionários tinha mais de 5 anos de empresa.
Os contratos eram por tempo indeterminado e foram extintos em 11/07/2014:
Posso recontratar alguns funcionários sem experiência, segundo já me informei aqui.
O novo contrato será sem experiência, uma vez que exercerão a mesma função, e já será desde o primeiro dia um contrato por tempo indeterminado.
A partir de 12/07/2014, posso recontratar esses funcionários em 09/10/2014 (90 DIAS) ou em 07/01/2015 (6 MESES)???

Obrigada!

Ana, para não infrigir a legislação do FGTS (fraude), e recomendável admitir após noventa dias.

www.empresario.com.br

Muito obrigada! Foi enorme a ajuda de vcs! Muito grata!

"... tendo um outro cnpj na carteira dele .."

O que importa é se as empresas pertencem a um mesmo grupo econômico, não interessando o ramo ou nºs de CNPJ delas. Caso a empresa deseje o empregado em outra de suas empresas bastava transferi-lo, e se o demite sem justa causa não terá como se defender de uma acusação de fraude.

Amigos dúvidas..... por favor me ajudem a entender.
Uma funcionária, foi admitida em 05/11/2009;
Iniciou o contrato como COPEIRA e em março de 2012 passou para o cargo de serviços gerais, com aumento de salário.
e foi demitida em 09/11/2013.

Em 02/06/2014, quase 07 meses depois foi readmitida, na função de Serviços Gerais, com salario maior que o último contrato.

Minhas dúvidas:
No novo registro, não houve PAPEL de contrato, houve apenas nova folha de registro no livo de registros e anotações na carteira de trabalho. Isso está correto, NÃO precisa ter NOVO contrato?
Quando se passar 2 anos da nova admissão, ela poderia reclamar o 1º contrato?
Ou se sair antes de 2 anos, da segunda admissão, pode reclamar a soma dos 2 contratos?

Aguardo vcs.

Patricia, boa tarde.
O correto e ter um novo contrato. Mencionando salario admissional, a função/cargo, horário de trabalho, etc..,
Com relação a reclamação trabalhista, tem até dois anos da data de demissão para acionar a justiça, ou seja, até o dia 08.11.2015.
Poder reclamar a soma dos dois contratos e um direito dela, é um risco que todos nos corremos, se a justiça der causa de ganho cabe a empresa concordar ou recorrer.

Obrigada Carlos.
Fiquei com bastante dúvida, principalmente em relação ao novo contrato, em papel, uns me disseram que não há necessidade uma vez que houve nova ficha de registro e novos dados na carteira de trabalho, outras pessoas me responderam o que vc me disse.
Não localizei na CLT esse tipo de informação.