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Jose Domingos Alves da Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Prezados colegas, bom dia!
Em relação ás convenções coletivas após a reforma trabalhista, as empresas estão desobrigadas a não seguir convenções coletivas?
Trabalho num escritório de contabilidade e minha patroa não está aceitando passar as convenções para as empresas.
Alguém tem um embasamento legal para que eu possa apresentar para ela?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Jose Domingos Alves da Silva
Sim as empresas devem seguir as CCT's.
Legislação a própria reforma trabalhista:
Art. 611-A. [reforma trabalhista 2017]
Novo artigo, vigência em 14/11/2017:
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
Gabriela Samy
Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal Jose Domingos Alves da Silva
Sobre a convenção coletiva sua obrigatoriedade não mudou e precisar verificar sempre a convenção para não tem problema futuro.
Jose Domingos Alves da Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Pois é Estefânia, eu imprimi essa legislação para ela e ela ainda debochou de mim. Disse que no próprio artigo 611 diz que é facultativo.
Perguntou se eu quero que ela passe para um advogado analisar.
Está difícil, visto que apresentei a legislação e a pessoa ainda sim disse que não está convencida.
Agradeço muito a orientação.
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1, Contador(a) Jose Domingos Alves da Silva
Ela então assumirá os riscos de futuros problemas que essa atitude poderá causar.
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