bom dia
Fiz uma declaração de opção de descontos de contribuições ao sindicato e enviei para todos os meus clientes:
DECLARAÇÃO DE OPÇÃO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Nome Empregado: ________________________________________
Função: _____________________ CTPS Nº: __________ Série: ____/_____ PIS: __________________
À
Empresa: ___________________________________
Endereço: _____________________________, _____ Cidade: _______________ U.F.: _____
( ) NÃO opto pelo desconto da Contribuição Sindical de Empregados ao Sindicato representativo da categoria no decorrer do ano________
( ) SIM opto pelo desconto da Contribuição Sindical de Empregados ao Sindicato representativo da categoria.
(carta de próprio punho, autorizando o desconto).
Nos termos da Reforma Trabalhista, Lei Federal 13.467/2017 de 13/07/2017, que entrou em vigor na data de
11/11/2017, o art. 582 da CLT, diz: " Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus
empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia
e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos."
_________________________________, ____ de __________ de 20___.
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Nome Empregado: