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Nilma Caldeira
Bronze DIVISÃO 5, Não Informado Boa Tarde!
É a Primeira vez que eu faço uma Rescisão por acordo entre as partes na Empresa.
Quando o Funcionário foi sacar o valor da Multa Rescisória, ele não conseguiu. o Atendente da Caixa, informou que não existe esse valor a receber.
elo que entendi, a multa rescisória do FGTS sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho será paga pela metade ao trabalhador em caso de rescisão por acordo entre as partes. Assim, nos casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, a multa rescisória será de 20%.
É isso mesmo??