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Ana Serpa
Bronze DIVISÃO 2, Analista Pessoal Como fica a alteração da lei 72/2017 alterando o prazo da maternidade?
a partir de quando entra em vigor? e para quem já tem casos de maternidade como fica?
Em 18/04 foi aprovada por decisão terminativa na Câmara dos deputados.
Carla Leme
Ouro DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos Ana boa tarde!
Ainda é um projeto de Lei, e na verdade no dia 18/04 ela foi encaminhada para a Câmara dos deputados.
Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino: À Câmara dos Deputados
Último local:18/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado: 18/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128502
Att.
Carla
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo Bom dia!
Na verdade não é só um projeto, como a amiga menciona! Ela já foi aprovada e assinada, porém só entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.U .
18/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 471, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
OFSF 471/2018
Autógrafo - PLS 72/2017
Segue PDF, para que entenda melhor.
legis.senado.leg.br
Para quem já está na licença, mantém os 4 meses.
Abraços, espero ter ajudado.
Estanlei
Iniciante DIVISÃO 3, Encarregado(a) Pessoal
Prezados bom dia,
Alguem sabe como ficou a questão do salário maternidade, se esta valendo os 180 dias?
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